Governo do Distrito Federal
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11/12/19 às 15h17 - Atualizado em 10/07/20 às 12h06

Boas Práticas Agropecuárias

Descrição

O Programa Brasília Qualidade no Campo é um Programa que certifica propriedades rurais que promovem as boas práticas agropecuárias. Sua finalidade é promover, capacitar e estimular as Boas Práticas Agropecuárias nos estabelecimentos rurais que produzem alimentos in natura, bem como desenvolver ações que visam melhorar a qualidade sanitária, protegendo a saúde da população do DF.

Requisitos

Para se certificar, a propriedade rural deve possuir procedimentos e infraestrutura adequados e alcançar requisitos verificados em auditorias de conformidade. A propriedade certificada passa por auditorias periódicas de acompanhamento, podendo ter o certificado cancelado quando não alcançar o índice mínimo de conformidade.

Documentos Necessários

O produtor interessado deve procurar a SEAGRI ou o escritório local da EMATER mais próximo de sua propriedade e assinar o Termo de Adesão e Compromisso, se comprometendo a atender as exigências previstas pelo Programa. De posse do Termo de Adesão e Compromisso, a EMATER realizará vistoria no estabelecimento rural e elaborará o Termo de Adequação.

Formas de prestação de serviços

Telefone – (61) 3051-6360.

Endereço presencial: Parque Estação Biológica s/n, Asa Norte – Edifício SDR.

Custos

Serviço Gratuito

Normas e Regulamentação

Portaria nº 35/2016