Governo do Distrito Federal
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21/07/20 às 9h12 - Atualizado em 21/07/20 às 9h13

CONSELHOS E GRUPOS DE TRABALHO RELACIONADOS À REGULARIZAÇÃO

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Grupo de Trabalho para a análise do Plano de Utilização da Unidade de Produção – GTPU
O GTPU é composto por servidores da SEAGRI e funcionários da EMATER e tem a finalidade da análise técnica do Plano de Utilização da Unidade de Produção – PU (peça técnica de responsabilidade do requerente ou do concessionário, elaborada com base em regulamento próprio da Administração Pública, que firma compromisso de utilização da terra rural) e do Parecer Técnico (Portaria nº 05, de 9 de janeiro de 2014) no âmbito da Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap (para maiores informações, vide o link Legislação abaixo).
GTPDO

 

Grupo de Trabalho para identificar glebas que atendam aos critérios definidos no art. 280 do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (Lei Complementar nº 803/2009 e alterações)
O Grupo de Trabalho é formado por representantes de diversos órgãos da Administração Pública Distrital e entidades da sociedade civil e tem a finalidade de identificar as áreas passíveis de celebrarem o contrato específico de que trata o art. 278 e seguintes do PDOT (para maiores informações, vide o link Legislação abaixo).

 

Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal – COREG
O COREG é um órgão auxiliar da administração direta, para análise e deliberação dos processos de regularização das ocupações em terras públicas rurais, vinculado à SEAGRI, visando o controle do processo de regularização pela sociedade civil (para maiores informações, vide o link Legislação abaixo).

 

Acesse:
Estrutura organizacional da Subsecretaria de Regularização Fundiária Rural – SRF [Link03]
Atendimento ao público [Link04]
Informações sobre a regularização das ocupações rurais [Link05]
Fases do processo na regularização rural [Link48]
Informações sobre a regularização das ocupações urbanas com características rurais [Link06]
Fases do processo na regularização urbana com características rurais [Link49]
Perguntas e respostas (por assunto) [Link12]
Perguntas e respostas (todas) [Link32]
Informações sobre a transferência de titularidade da Concessão de Direito de Uso – CDU e da Concessão de Direito Real de Uso – CDRU inter vivos ou causa mortis [Link07]
Serviços prestados pela Subsecretaria de Regularização Fundiária Rural – SRF [Link08]
Formulários e requerimentos [Link09]
Relação dos contratos de CDU e CDRU firmados [Link10]
Regularização em números [Link11]
Valor por hectare da retribuição anual da CDU e do valor indenizatório [Link30]
Conselhos e Grupos de Trabalho relacionados à regularização [Link50]
Consulte seu processo [Link01]