Governo do Distrito Federal
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21/07/20 às 9h07 - Atualizado em 21/07/20 às 9h08

Formulários e requerimentos

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Regularização

Requerimento para regularização das ocupações em terras públicas [Link53]
Declaração de solteiro [Link54]
Declaração de não concessionário de outra terra rural no Distrito Federal (solteiro) [Link55]
Declaração de não concessionário de outra terra rural no Distrito Federal (casal) [Link56]
Declaração de não concessionário de outra terra rural no Distrito Federal (empresa) [Link57]

 

Plano de Utilização da Unidade de Produção – PU
Anexo I – Termo de Referência para elaboração do PU [Link64]
Anexo II – Modelo PU [Link65]
Anexo III – Declaração de responsabilidade [Link66]

 

Regularização urbana com características rurais
Requerimento para regularização das ocupações em terras públicas [Link53]
Parecer Técnico – Anexo – Termo de Referência de Elaboração do Parecer Técnico [Link45]
Parecer Técnico – Anexo Parte A – Modelo do Parecer Técnico [Link46]
Parecer Técnico – Anexo Parte B – Formulário de Pontuação [Link47]

 

Transferência dos contratos de concessão
Requerimento de transferência inter vivos [Link58]
Requerimento de transferência inter vivos (complemento outros concessionários) [Link59]
Requerimento de transferência inter vivos (complemento outros interessados) [Link60]

 

Anuência para constituição de garantia de crédito rural
Declaração de anuência para constituição de garantia de crédito rural [Link61]

 

Outros serviços
Certidão para constituição de prova para a aposentadoria rural pelo INSS [Link63]
Requerimento comum [Link62]

 

Acesse:
Estrutura organizacional da Subsecretaria de Regularização Fundiária Rural – SRF [Link03]
Atendimento ao público [Link04]
Informações sobre a regularização das ocupações rurais [Link05]
Fases do processo na regularização rural [Link48]
Informações sobre a regularização das ocupações urbanas com características rurais [Link06]
Fases do processo na regularização urbana com características rurais [Link49]
Informações sobre a transferência de titularidade da Concessão de Direito de Uso – CDU e da Concessão de Direito Real de Uso – CDRU inter vivos ou causa mortis [Link07]
Perguntas e respostas (por assunto) [Link12]
Perguntas e respostas (todas) [Link32]
Serviços prestados pela Subsecretaria de Regularização Fundiária Rural – SRF [Link08]
Legislação [Link24]
Formulários e requerimentos [Link09]
Relação dos contratos de CDU e CDRU firmados [Link10]
Regularização em números [Link11]
Valor por hectare da retribuição anual da CDU e do valor indenizatório [Link30]
Conselhos e Grupos de Trabalho relacionados à regularização [Link50]
Consulte seu processo [Link01]