Governo do Distrito Federal
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8/11/19 às 9h08 - Atualizado em 24/06/20 às 16h56

Gerência de Boas Práticas Agropecuárias – GEBPA

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Unidade orgânica de gestão e execução, diretamente subordinada à Diretoria de Políticas para o Desenvolvimento Rural.

 

Responsável pela coordenação, supervisão e orientação dos produtores rurais nas atividades relativas às Boas Práticas Agropecuárias, com supervisão e promoção de atividades relativas à segurança e a qualidade dos alimentos agropecuários, a saúde e o bem estar dos animais e a segurança e a saúde dos trabalhadores rurais. Supervisionar e orientar ações de saneamento básico nas propriedades rurais do Distrito Federal.

Gerente: Lara Pereira Souza

 

Endereço: Parque Estação Biológica – Asa Norte – Ed. DEMA – SEAGRI-DF, CEP: 70.620-000 –

Brasília/DF

Telefone: (61) 3051.6411 – 3051-6415

E-mail:

 

Clique aqui e acesse o site do Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal

 

 

 

 

 

O que é o Programa?

O Programa Brasília Qualidade no Campo é um Programa que certifica propriedades rurais que promovem as boas práticas agropecuárias.

 

O que são Boas Práticas Agropecuárias?

As Boas Práticas Agropecuárias são procedimentos que visam à produção de um alimento seguro, com respeito ao meio ambiente, aliado a melhoria da qualidade de vida, renda e saúde do trabalhador e produtor rural.

 

Como Obter a Certificação?

Produtor interessado deve procurar a SEAGRI/DF ou o escritório local da EMATER mais próximo de sua propriedade e assinar o Termo de Adesão e Compromisso, se comprometendo a atender as exigências previstas pelo Programa.

 

De posse do Termo de Adesão e Compromisso, a EMATER realizará vistoria no estabelecimento rural e elaborará o Termo de Adequação.

 

Quando o estabelecimento rural atingir o mínimo de 70% dos itens previstos no Anexo IV da PORTARIA Nº 35 de 12 de maio de 2016, receberá Auditoria de avaliação de conformidade realizada pelo Comitê Gestor do Programa.

 

Comprovado o cumprimento de no mínimo 70% de conformidade dos itens previstos na referida portaria, e 100% de cumprimento dos itens obrigatórios, o estabelecimento rural receberá o Certificado no Programa expedido pela SEAGRI/DF.

 

A propriedade certificada recebe autorização para impressão do Selo Brasília Qualidade no Campo.

O Certificado e Selo têm a validade de um ano.

 

A propriedade certificada recebe auditorias periódicas de conformidade, e está sujeito ao cancelamento da certificação quando não alcançar o índice mínimo de conformidade.

 

Quais aspectos são avaliados?

  • – Organização e limpeza da propriedade;
  • – Condições da habitação e saúde do trabalhador rural;
  • – Qualidade da água de consumo e de irrigação;
  • – Condições da instalação e cuidados com os animais domésticos;
  • – Atendimento a exigências ambientais legais;
  • – Execução de práticas conservacionistas do solo;
  • – Respeito a aspectos legais sociais e trabalhistas;
  • – Aspectos agronômicos de produção;
  • – Cuidados com o correto uso e armazenamento de agrotóxicos (quando couber);
  • – Cuidados com o manejo correto da irrigação;
  • – Bem estar animal;
  • – Cuidados com o acondicionamento correto de equipamentos e utensílios agrícolas;
  • – Qualidade e cuidados na colheita e classificação;
  • – Cuidados higiênicos sanitários na pós-colheita.

 

O Certificado e Selo em BPA

A propriedade rural que participa do Programa recebe um Certificado e Selo em Boas Práticas Agropecuárias.

 

Para se certificar, a propriedade rural deve possuir infraestrutura adequada e alcançar requisitos verificados em auditorias periódicas de conformidade.

 

Quais são as cadeias certificadas no Brasília Qualidade no Campo?

São certificadas propriedades rurais produtoras de hortaliças, frutos, grãos, leite,

suínos e piscicultura.

 

Quais são as vantagens em obter a certificação?

  • -Prioridade nos serviços prestados pela SEAGRI, EMATER e CEASA;
  • – Exclusividade de acesso ao Edital do PAA (Programa de aquisição dos alimentos da agricultura familiar);
  • – Prioridade de acesso aos espaços de comercialização na pedra da CEASA;
  • – Exclusividade de acesso a financiamentos pelo FDR (Fundo de Desenvolvimento Rural);
  • – Ausência de limite de financiamento de equipamentos, máquinas e implementos no FDR (Fundo de Desenvolvimento Rural), produtor financia 100% do bem;
  • – Direito de uso do selo Brasília Qualidade no Campo;

O

que o consumidor ganha adquirindo produtos de propriedade certificada?

  • – Alimento de maior qualidade;
  • – Garantia de alimento seguro;
  • – Aquisição de alimento produzido de forma sustentável para meio ambiente;
  • – Aquisição de alimento produzido em propriedade que promove qualidade de vida e saúde do trabalhador rural.