Governo do Distrito Federal
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24/10/17 às 16h21 - Atualizado em 24/10/17 às 16h21

Licenciamento Ambiental para atividades rurais

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Autorização Ambiental – resolução Conam n° 01/2014
Instrumento de gestão dos empreendimentos, atividades, pesquisas, serviços e obras que necessitem de controle pelo órgão ambiental

 

Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) – resolução Conam n° 02/2014
Instrumento de gestão dos empreendimentos e atividades de pequeno impacto ambiental

 

Atividades com dispensa de licenciamento ambiental – resolução Conam n° 03/2014
Dispensa de atividades e empreendimentos com baixo potencial poluidor e degradador ou baixo impacto ambiental

 

Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária – resolução Conam nº 4/2014
Altera a Resolução Conam-DF Nº 1, de 29 de maio de 2012, que institui Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária – DCAA e elenca rol de atividades agrossilvopastoris dispensadas de licenciamento ambiental