DESCRIÇÃO
A Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA oferece o serviço de análise de formulário de rotulagem e croquis de rótulos de produtos de origem animal e vegetal, bem como análise e avaliação de plantas baixas e de memoriais econômicos sanitários e descritivos de construção, com a finalidade de registrar estabelecimentos que produzam alimentos de origem vegetal e animal no território do Distrito Federal, ou, que efetuem obras de ampliação e reformas em sua estrutura física.
REQUISITOS
Proprietários de indústrias alimentícias e responsáveis técnicos.
Cabe ao responsável técnico e ao proprietário dos estabelecimentos a responsabilidade sobre o preenchimento correto dos formulários e croquis dos produtos pleiteados para registro junto ao Serviço de Inspeção Distrital (SID), os quais serão analisados pela DIPOVA.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Protocolar na Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA os formulários específicos, croquis dos produtos, plantas baixas e memoriais pleiteados para registro no SID.
CUSTOS
Serviço gratuito.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Telefone – Seagri/DF: (61) 3349-6803 / 3272-3650.
Internet – http://www.agricultura.df.gov.br/component/content/article/287-a-secretaria/459-dipova.html
Endereço presencial: Edifício Sede da Diretoria de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA, situado na Estação Biológica, Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN), no final da Asa Norte, em frente à Embrapa Cenargem.
ETAPAS E PRAZOS
Após a requisição o prazo é de até 45 (quarenta e cinco) dias para avaliação de rotulagem e 30 (trinta) dias para plantas baixas e memoriais.
NORMAS E REGULAMENTAÇÕES