Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo

O Brasil apresenta um grande potencial de crescimento no ramo da aquicultura. Segundo dados da Associação Peixe BR (2022), o país apresentou um volume de produção superior a 841 toneladas em 2021, crescimento de 4,7% em relação a 2020. Destaque para os segmentos da tilapicultura, em que o Brasil ocupa a 4º posição no ranking de maiores produtores globais, além da produção de peixes nativos e de camarão-marinho.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) coordena as ações de sanidade de animais aquáticos em âmbito nacional por meio de programas sanitários instituídos no extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A SEAGRI, por meio da Coordenação de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo da Gerência de Saúde Animal, é o órgão responsável pelo planejamento e execução das atividades relacionadas aos programas sanitários, a saber:

Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade”, que tem por finalidade garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos;

Plano Nacional de Certificação de Formas Jovens de Animais Aquáticos – Plano Forma Jovem Segura, que visa garantir animais de melhor qualidade sanitária dos estabelecimentos produtores de formas jovens de animais aquáticos (alevinos, pós-larvas de camarão, sementes de ostras e imagos de rãs);

Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves – PNCMB

É o programa de vigilância ativa de contaminantes em áreas primárias de produção de ostras, mexilhões, vieiras e outros moluscos bivalves com o objetivo de assegurar a saúde pública e sanidade dos cultivos; e Programas de controle e monitoramento de resistência bacteriana, resíduos e contaminantes do pescado.

Considerando que as doenças são responsáveis pelos maiores entraves na produção e mercado do pescado de cultivo, a Defesa Agropecuária do Distrito Federal atua junto à cadeia de aquicultura local realizando o controle de doenças de peixes e outros animais aquáticos e adotando medidas sanitárias para prevenção de ocorrências sanitárias que acarretem em prejuízos econômicos aos criadores e/ou problemas à saúde dos consumidores do pescado de cultivo.

Principais serviços prestados

Cadastro de aquicultores e orientações sanitárias;

Emissão de Guia de Trânsito Animal de animais aquáticos;

Atendimento à suspeitas de doenças-alvo de peixes, camarões e demais animais aquáticos.

Principais Doenças de Notificação Obrigatória de animais aquáticos

Peixes:

– Tilapia Lake virus (TiLV);

– Necrose Infecciosa do Baço e Rim (ISKNV);

– Franciselose;

– Estreptococose;

– Viremia Primaveril das Carpas;

– Anemia Infecciosa do Salmão.

Crustáceos:

– Necrose Hepatopancreática Aguda (EMS ou AHPND);

– Doença das Manchas Brancas do camarão;

– Mionecrose Infecciosa do camarão.

Anfíbios:

– Ranavirose

– Quitridiomicose

Mortalidade: são passíveis de notificação à Seagri-DF as suspeitas das doenças mencionadas acima ou quaisquer mortalidades atípicas em peixes, crustáceos, anfíbios, moluscos e répteis hidróbios.

LEGISLAÇÕES

Portaria nº 75, de 31 de outubro de 2022

Declara de peculiar interesse a sanidade dos animais aquáticos no Distrito Federal

Instrução Normativa Nº 5, de 23 de abril de 2019

Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal

Instrução Normativa MAPA nº 4, de 28 de fevereiro de 2019

Alterações da IN anterior – Aquicultura com Sanidade

Instrução Normativa MAPA nº 4, de 4 de fevereiro de 2015

Programa Aquicultura com Sanidade

Portaria MAPA nº 19, de 4 de fevereiro de 2015

Lista de doenças de Notificação obrigatória em animais aquáticos

Instrução Normativa MAPA Nº 30, de 30 de dezembro de 2014

Programa Nacional de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros

Instrução Normativa MAPA nº 22, de 11 de setembro de 2014

Plano Nacional de Certificação Sanitária de Estabelecimentos de Aquicultura Produtores de Formas Jovens de Animais Aquáticos – Plano Forma Jovem Segura

Instrução Normativa MAPA/MPA nº 7, de 8 de maio de 2012

Programa Nacional de Controle Higiênico-sanitário de Moluscos Bivalves

Plano de Investigação, Prevenção e Controle do ISKNV do Ministério da Agricultura – MAPA

Manual de preenchimento para emissão de Guia de Trânsito Animal de animais e matéria-prima de animais aquáticos / MAPA – Versão 8.0

Manual de Coleta e Remessa de Amostras para Diagnóstico de Enfermidades de Animais Aquáticos na Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – RENAQUA / MAPA.

FORMULÁRIOS

Ficha de Registro Sanitário, para utilização mensal do aquicultor, com registros diários de informações relevantes para produção e sanidade.

Ficha de Cadastro de estabelecimentos com Aquicultura

Para mais informações:

(61) 3340-3862 / 3051-6421

san.aquaticos@seagri.df.gov.br