Governo do Distrito Federal
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21/07/20 às 9h07 - Atualizado em 29/07/21 às 10h31

Formulários e requerimentos

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Regularização

Requerimento para regularização das ocupações em terras públicas
Declaração de solteiro
Declaração de não concessionário de outra terra rural no Distrito Federal (solteiro)
Declaração de não concessionário de outra terra rural no Distrito Federal (casal)
Declaração de não concessionário de outra terra rural no Distrito Federal (empresa)

 

Plano de Utilização da Unidade de Produção – PU
Anexo I – Termo de Referência para elaboração do PU
Anexo II – Modelo PU
Anexo III – Declaração de responsabilidade

 

Regularização urbana com características rurais
Requerimento para regularização das ocupações em terras públicas
Parecer Técnico – Anexo – Termo de Referência de Elaboração do Parecer Técnico
Parecer Técnico – Anexo Parte A – Modelo do Parecer Técnico
Parecer Técnico – Anexo Parte B – Formulário de Pontuação

 

Transferência dos contratos de concessão
Requerimento de transferência inter vivos
Requerimento de transferência inter vivos (complemento outros concessionários)
Requerimento de transferência inter vivos (complemento outros interessados)

 

Anuência para constituição de garantia de crédito rural
Declaração de anuência para constituição de garantia de crédito rural

 

Outros serviços
Certidão para constituição de prova para a aposentadoria rural pelo INSS
Requerimento comum

 

Acesse:
Estrutura organizacional da Subsecretaria de Regularização Fundiária Rural – SRF
Atendimento ao público
Informações sobre a regularização das ocupações rurais
Fases do processo na regularização rural
Informações sobre a regularização das ocupações urbanas com características rurais
Fases do processo na regularização urbana com características rurais
Informações sobre a transferência de titularidade da Concessão de Direito de Uso – CDU e da Concessão de Direito Real de Uso – CDRU inter vivos ou causa mortis
Perguntas e respostas (por assunto)
Perguntas e respostas (todas)
Serviços prestados pela Subsecretaria de Regularização Fundiária Rural – SRF

Legislação

Formulários e requerimentos
Relação dos contratos de CDU e CDRU firmados
Regularização em números
Valor por hectare da retribuição anual da CDU e do valor indenizatório
Conselhos e Grupos de Trabalho relacionados à regularização
Consulte seu processo