Decreto nº 33.406, de 12 de dezembro de 2011
Decreto de criação, composição, estrutura, competência e funcionamento do CDRS/DF
Resolução nº 02, de 05 de julho de 2013
Regimento Interno do Conselho Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal – CDRS/DF
Resolução nº 02, de 13 de outubro de 2021
Regulamento para eleições dos representantes dos Conselhos: Presidentes e Secretários Executivos
Portaria n° 22, de 11 de junho de 2018
Estabelece critérios e procedimentos para prestação de serviço que envolva a Patrulha Mecanizada adquirida pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal para desenvolvimento das ações de adequação ambiental das estradas internas e Boas Práticas Agropecuárias nos estabelecimentos rurais do Distrito Federal, de acordo com as demandas estabelecidas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS e as Entidades de Produtores Rurais que os compõe.