Governo do Distrito Federal
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27/11/17 às 15h44 - Atualizado em 31/08/21 às 10h55

Portarias

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Data Resumo
Portaria nº 51 09/08/2021 Designa membros para compor força-tarefa temporária ao Grupo de Trabalho para analise dos Planos de Utilização das Unidades de Produção – PU de que trata o art. 4º da Portaria
SEAPA nº 025/2011.
Portaria Conjunta nº 09 17/07/2021 Dispõe sobre a criação da Força Tarefa de Regularização Rural.
Portaria Conjunta nº 08 13/07/2021 Dispõe sobre a composição dos membros da Unidade Técnica do Distrito Federal – UTE/DF.
Portaria nº 45 27/07/2021 Designa o pregoeiro para atuar nas licitações na modalidade pregão, realizadas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
Portaria nº 44 26/07/2021 Regulamenta o art. 8º, § 2º, do Decreto nº 39.469, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a supressão e poda de árvores isoladas na área rural de uso público no âmbito do Distrito Federal.
Portaria nº 43 23/07/2021 Institui a Unidade Gestora da Lei Geral de Proteção de Dados (UGLGPD), no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
Portaria nº 42 20/07/2021 Institui Grupo Gestor de Processos vinculado à Subsecretaria de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
Portaria nº 40 20/07/2021 Define os critérios e procedimentos para a seleção dos beneficiários do Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais e institui a Comissão Técnica Permanente de Seleção dos Assentamentos no âmbito do PRAT CTS.
Portaria nº 39 20/07/2021 Institui a Câmara Setorial das Cadeias Produtivas da Aquicultura do Distrito Federal – CAQUA/DF.
Portaria nº 38 06/07/2021 Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores e estagiários, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.

 

Portaria nº 37 08/02/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades orçamentárias, aprovado pelo Decreto nº 41.727, de 20 de janeiro de 2021.

 

Portaria nº 35 01/06/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação de todas as fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de três a oito meses, utilizando-se dose única de vacina viva liofilizada, elaborada com amostra 19 de Brucella abortus (B19) e sua comercialização.
Portaria nº 34 02/06/2021 Institui Grupo de Trabalho para discussão e elaboração do Projeto de Comunicação e Educação em Saúde Animal.
Portaria nº 33 02/06/2021 Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, para o desempenho das funções previstas no Decreto nº 42.036, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal.

 

Portaria nº 32 02/06/2021 Designa os membros para compor a Câmara Setorial da Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal – CAO-DF.
Portaria nº 31 02/06/2021 Designa servidores para compor as Coordenações dos Programas de Defesa Agropecuária e estabelece as suas responsabilidades.
Portaria nº 30 01/06/2021 Prorroga a realização da vacinação e da comprovação da vacinação obrigatória contra febre aftosa dos bovinos e bubalinos existentes nas propriedades rurais localizadas no Distrito Federal.

 

Portaria Conjunta nº 07 20/05/2021 Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de trabalho instituído por meio da Portaria Conjunta nº 03, de 23 de março de 2021, publicado no DODF nº 57, de 25 de março de 2021, página 20.
Portaria Conjunta nº 06 05/05/2021 Dispõe sobre prorrogação de prazo para o Grupo Executivo propor redação de anteprojeto de atualização do Decreto Distrital nº 38.125/2017, à vista das alterações trazidas pela Lei Distrital nº 6.740/2020.
Portaria nº 22 28/04/2021 Estabelece os procedimentos para o registro de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de processamento de produtos de origem animal e vegetal, pela Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA.

 

Portaria nº 21 26/04/2021 Autoriza a comercialização de vacinas contra a febre aftosa para a etapa maio/2021, a partir do dia 29 de abril de 2021.

 

Portaria nº 20 16/04/2021 Trata da da composição da Equipe Gestora do Plano Estratégico de Febre Aftosa 2017-2026,
Portaria nº 19 14/04/2021 Dispõe sobre a redistribuição, cessão e disposição de servidores da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, de que tratamos artigos 43, 152 e 157, da Lei Complementar nº 840, de 24 de dezembro e 2011.

 

Portaria nº 18 12/04/2021 Dispensa representantes de órgãos da composição do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Produtos da Agricultura-PAPA/DF
Portaria nº 17 26/03/2021 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diretrizes para fomentar o setor produtivo de flores e plantas ornamentais do DF e entorno.
Portaria Conjunta nº 03 23/03/2021 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minuta de proposição de ato normativo, que estabelecerá as normas para o cadastramento e autorização de funcionamento dos Pontos de Feiras Móveis realizadas em áreas públicas do Distrito Federal.
Portaria nº 16 18/03/2021 Institui Grupo de Trabalho com vistas a elaborar estudos sobre cobrança de taxas na prestação dos serviços de defesa agropecuária.
Portaria nº 15 16/03/2021 Dispõe sobre a designação dos servidores que comporão as Coordenações dos Programas de Defesa Agropecuária e das suas responsabilidades.
Portaria nº 14 15/03/2021 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minuta de Decreto, que estabelecerá normas para a regulamentação da Lei nº 6.666, de 10 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Política de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal – Brasília Qualidade no Campo, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
Portaria nº 13 11/03/2021 Institui Grupo de Trabalho e designa os membros para analisar e finalizar o mapeamento das ações para captação, execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, a elaboração de procedimentos padrões para essas ações, a edição de norma interna contendo procedimento padronizado para acompanhamento da execução de convênios.
Portaria nº 12 11/03/2021 Trata da Presidência da Comissão de Ética da Seagri-DF,
Portaria nº 11 10/03/2021 Trata do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais – PRAT
Portaria nº 09 09/03/2021 Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento Interno, com o objetivo de realizar acompanhamentos periódicos das atividades desenvolvidas no âmbito da Defesa Sanitária Animal, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Portaria Conjunta nº 04 08/03/2021 Institui Grupo de Trabalho entre a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal para a elaboração dos Projetos de Educação Ambiental – PEA e de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, relacionados ao licenciamento ambiental do parcelamento do solo denominado Assentamento Monjolo.
Portaria nº 08 04/03/2021 Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, o Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a partir de 01 de março de 2021, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19).

 

Portaria nº 07 05/02/2021 Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no Art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015, no Art. 19, § 2º da Lei nº 5.800, de 10 de janeiro de 2017, Art 250, incisos I a III do Decreto nº 38.981, de 10 de abril de 2018 e Art. 16, incisos I e II, da Lei nº 4.885, de 11 de julho de 2012.
Portaria nº 06 05/02/2021 dispõe sobre o Programa de Coleta e Doação de Alimentos –
PCDA,
Portaria Conjunta nº 02 03/02/2021 Dispõe sobre a criação de Grupo Executivo para propor redação de anteprojeto de atualização do Decreto Distrital nº 38.125/2017, à vista das alterações trazidas pela Lei Distrital nº 6.740/2020.
Portaria nº 05 02/02/2021 Dispõe sobre a designação de membros para compor a Câmara Setorial da Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal – CAO-DF.

 

Portaria nº 04 28/01/2021 Institui Grupo Executivo da Política de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana – PAAUP no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
Portaria Conjunta nº 01 15/01/2021 Estabelece diretrizes e competências quanto à operacionalização da implementação dos Polos Agroindustriais Rural do Rio Preto e do PAD-DF, que integram o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRÓ-RURAL/DF-RIDE.
Portaria nº 02 11/01/2021 Estabelece o valor da retribuição anual por hectare/ano dos Contratos de Concessão de Uso – CDU, mediante retribuição anual, e da indenização pela ocupação de terra rural das ocupações em áreas rurais pertencentes ao Distrito Federal, para o exercício de 2021.
Portaria nº 01 01/04/2021 Dispõe sobre a campanha de atualização do cadastro e de vacinação contra a febre aftosa e raiva no Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria nº 56 01/12/2020 Prorroga o período oficial para realização da vacinação obrigatória contra febre aftosa dos bovinos e bubalinos com até 24 meses existentes nas propriedades rurais localizadas no Distrito Federal até o dia 04 de dezembro de 2020.
Portaria nº 55 28/10/2020 Estabelece os procedimentos para o registro de pessoas físicas e jurídicas que importem, exportem, produzam, formulem, manipulem ou comercializem agrotóxicos e afins destinados ao uso agrícola ou que prestem serviços na aplicação desses produtos, no âmbito do Distrito Federal.
Portaria nº 53 07/10/2020 Institui Grupo de Trabalho para desenvolver o Projeto Piloto de Gestão de Riscos no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri/DF.
Portaria nº 52 01/10/2020 Institui o projeto Adote um Animal e estabelece os procedimentos para a adoção de animais de grande porte apreendidos.
Portaria nº 51 01/10/2020 Constitui Grupo de Trabalho e estabelece os procedimentos de atuação na fiscalização do comércio de orgânicos no Distrito Federal.
Portaria nº 50 30/09/2020 Constitui Grupo de Trabalho para tratar da obrigatoriedade do cadastramento de transportadores de animais susceptíveis à febre aftosa no Distrito Federal.
Portaria nº 49 28/09/2020 Reconstitui o Grupo de Trabalho com a finalidade de complementar os estudos para identificar as estratégias necessárias para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica aos produtores rurais, obrigatória a partir de 01/01/2021 e dá outras providências.
Portaria nº 45 18/09/2020 Declarar de peculiar interesse do Distrito Federal a sanidade das abelhas, com vistas a prevenir, controlar ou erradicar as doenças de notificação obrigatória em abelhas, constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
Portaria nº 44 18/09/2020 Define normas para elaboração do Plano de Uso Familiar – PUF e estabelece procedimentos administrativos para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais no Distrito Federal.
Portaria nº 42 14/09/2020 Declara de peculiar interesse a sanidade dos animais aquáticos no Distrito Federal.
Portaria nº 41 08/09/2020 Dispõe sobre a comercialização de insumos para o diagnóstico de brucelose e tuberculose animal no âmbito do Distrito Federal.
Portaria nº 40 08/09/2020 Institui o Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
Portaria nº 39 24/08/2020 Dispõe sobre a atualização dos valores das multas previstas no art. 16, incisos I e II, da Lei Nº 4.885, de 11 de julho de 2012.
Portaria nº 38 19/08/2020 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar alternativas para a utilização de área localizada no Parque Granja do Torto.
Portaria nº 29 01/07/2020 Institui o processo de Gestão Estratégica, monitoramento de Projetos e Emendas no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.

 

Portaria nº 23 29/05/2020 Prorroga o período oficial para realização da vacinação obrigatória contra febre aftosa dos bovinos e bubalinos existentes nas propriedades rurais localizadas no Distrito Federal, do dia 31 de maio até o dia 12 de junho de 2020.
Portaria nº 28 24/06/2020 Instituir Comissão Especial para atualização do Plano de Dados Abertos da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri/DF.
Portaria nº 27 16/06/2020 Instituir o Comitê Interno de Governança Pública e Gestão de Riscos no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF, que terá a seguinte composição
Portaria nº 22 21/05/2020 Designar para compor o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Produtos da Agricultura-PAPA/DF os Representantes Titulares e Suplentes, respectivamente, dos seguintes Órgãos e Entidades da Administração Pública do Distrito Federal
Portaria nº 20 14/05/2020 Definir os procedimentos para interposição de defesa prévia ou recurso de auto de infração no âmbito da Diretoria de Defesa Agropecuária e Fiscalização – Disaf.
Portaria nº 19 07/05/2020 Estabelece biosseguridade mínima para estabelecimentos que produzem suínos para fins comerciais.
Portaria nº 17 04/05/2020 Dispõe acerca da designação dos servidores que comporão as Coordenações dos Programas de Defesa Agropecuária e das suas responsabilidades.
Portaria Conjunta nº 01 06/04/2020 Dispõe sobre a criação de Grupo Executivo destinado a analisar, diagnosticar e sugerir aprimoramento das normas vigentes que tratam da Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap.

 

Portaria nº 14 01/04/2020 Constitui Grupo de Trabalho para elaborar parecer técnico com vistas a subsidiar aprovação de plano de trabalho referente a Acordo de Cooperação – Chamamento Público nº 03/2019 – Mercado do Peixe de Brasília.
Portaria nº 13 26/03/2020 Institui o Comitê Especial de Monitoramento dos impactos da pandemia do COVID-19 na Agropecuária do Distrito Federal.
Portaria nº 12 23/03/2020 Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, o Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020,
que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a partir de 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19).
Portaria nº 11 19/03/2020 Cria o Comitê de Instrução Processual, responsável pela instrução dos processos de auto de infração no âmbito da Diretoria de Fiscalização de Trânsito, da Subsecretaria de Defesa Agropecuária.
Portaria nº 10 19/03/2020 Estabelece o valor da retribuição anual por hectare/ano dos Contratos de Concessão de Uso – CDU, mediante retribuição anual, e da indenização pela ocupação de terra rural das ocupações em áreas rurais pertencentes ao Distrito Federal, para o exercício de 2020.

 

Portaria nº 08 13/03/2020 Revoga a Portaria nº 26, de 04 de novembro de 2010, que determina que o comerciante de sementes e mudas estabelecido no Distrito Federal, pessoa física ou jurídica, fica obrigado a efetuar inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM, na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, perante a Gerência de Defesa Sanitária Vegetal-GDV, da Diretoria de Defesa e
Vigilância Sanitária-DDV.
Portaria nº 07 11/03/2020 Institui a Comissão Bem-estar em Foco no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF, cujo objetivo é o de promover ações de capacitação, bem-estar, desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores da SEAGRI/DF, além da conscientização das boas práticas éticas no âmbito da instituição.
Portaria nº 06 10/03/2020 Constitui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de sistema interno de meritocracia para investidura em cargos comissionados e funções de confiança no âmbito da Subsecretaria de Defesa Agropecuária.
Portaria nº 04 21/02/2020 Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 15 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Minuta de Portaria apresentada em ANEXO com o objetivo de estabelecer a biosseguridade mínima para estabelecimentos que produzem suínos para fins comerciais.
Portaria nº 09 20/01/2020 Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria nº 03 20/01/2020 Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Gestor do Programa de Boas Práticas Agropecuárias em Bem-Estar Animal na Bovideocultura Leiteira – Brasília Qualidade no Campo – Bem-Estar Animal Leite.
Portaria nº 02 20/01/2020 Constitui Grupo de Trabalho para discussão e elaboração de minuta de Decreto para regulamentação da Lei nº 6.401 de 22 de outubro de 2019, que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditoria sanitária de estabelecimentos de pequeno porte,
processadores de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Distrito Federal
Portaria nº 129 20/12/2019 Dispõe sobre o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo), no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.

 

Portaria nº 128 19/12/2019 Dispõe sobre a implementação do teletrabalho na Diretoria de Compras Institucionais – DICOI/SPAC/SEAGRI.

 

Portaria Conjunta nº 04 27/11/2019 Torna sem efeito a Portaria Conjunta n° 03, de 17 de outubro de 2019, que descentraliza a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma especificada.

 

Portaria nº 113 01/11/2019 Altera e acrescenta anexos à Portaria nº 35, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a instituição do Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal, e revoga o art. 2º, da Portaria nº 69, de 6 de setembro de 2017.

 

Portaria nº 104 14/10/2019 Estabelece critérios para o desenvolvimento das ações de fomento à agricultura familiar com a distribuição gratuita de insumos, materiais e equipamentos.

 

Portaria nº 102

 

 

 

09/10/2019 Aprova o regulamento do processo eleitoral para escolha dos gestores dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CRDRS/DF.
Portaria nº 86 30/08/2019 Define critérios e procedimentos para seleção dos beneficiários do Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais e institui a Comissão Técnica Permanente de Seleção dos Assentamentos no âmbito do PRAT CTS.

 

Portaria nº 81 23/08/2019 Cria a Unidade de Apoio à Central de Regularização de terras rurais do Distrito Federal, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal e à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – TERRACAP – UACRTPR-DF no Sistema Eletrônico de informações – SEI!

 

Portaria nº 75 12/08/2019 Mantém a estrutura da Central de Atendimento ao Servidor (CAS/DIGEP/SUAG/SEAGRI-DF) no Sistema Eletrônico de informações – SEI! com a finalidade exclusiva de adotar as providências administrativas necessárias à gestão dos documentos e processos funcionais, de competência da Diretoria de Gestão de Pessoas, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.

 

Portaria nº 67 23/07/2019 Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Portaria nº 65 19/07/2019 Dispõe sobre a emissão do Cartão do Produtor e dá outras providências.

 

Portaria nº 64 18/07/2019 Altera a composição da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.

 

Portaria nº 62 12/07/2019 Estabelece procedimentos administrativos simplificados para elaboração, apresentação e análise do Plano de Utilização da Unidade de Produção – PU e do Parecer Técnico no âmbito da Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap, de que trata a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

 

Portaria nº 55 17/06/2019 Torna sem efeito a publicação da Portaria nº 53/2019, que Dispõe sobre a delegação de competência aos Subsecretários e Secretário Executivo da Unidade de Gestão de Fundos da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.

 

Portaria nº 42 20/05/2019 Os diversos setores da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF e seus respectivos servidores deverão tratar com prioridade as demandas apresentadas pelos cidadãos, por intermédio do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF.

 

Portaria nº 31 09/04/2019 Estabelece os procedimentos para registro de estabelecimentos agroindustriais de processamento de produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos, pela Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA.

 

Portaria Conjunta nº 01 09/04/2019 Dispõe sobre as ações e atividades a serem desenvolvidas na execução de análises físicoquímicas e microbiológicas dos alimentos e da água provenientes de coletas fiscais ou coletas de orientação técnica realizadas pelos servidores da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – SEAGRI-DF em estabelecimentos processadores registrados, dos alimentos e da água provenientes dos programas de controle de qualidade dos estabelecimentos registrados, e de demais amostras recebidas pela SEAGRI-DF provenientes de produtores familiares e associações atendidas pela Empresa de Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF.

 

Portaria nº 30 04/04/2019 Estabelece o valor da retribuição anual por hectare/ano dos Contratos de Concessão de Uso – CDU, mediante retribuição anual, e da indenização pela ocupação de terra rural das ocupações em áreas rurais pertencentes ao Distrito Federal, para o exercício de 2019.

 

Portaria nº 28 02/04/2019 Estabelece o valor da retribuição anual por hectare/ano dos Contratos de Concessão de Uso – CDU, mediante retribuição anual, e da indenização pela ocupação de terra rural das ocupações em áreas rurais pertencentes ao Distrito Federal, para o exercício de 2019.

 

Portaria nº 16 28/02/2019 Dispensa membro da Comissão Gestora, instituída por meio da Portaria nº 52, de 30 de junho de 2016, publicada no DODF nº 128, de 6 de julho de 2016, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – SEAGRI/DF, o Programa Agenda Ambiental – A3P-SEAGRI-DF e criar, neste mesmo ato, a Comissão Gestora da A3P.

 

Portaria nº 07 31/01/2019 Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015, referente à inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos processados no Distrito Federal.

 

Portaria nº 06 25/01/2019 Altera a composição da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

 

Portaria n° 26

 

Anexo I

 

Anexo II

 

Anexo III

 

06/06/2018 Institui e estabelece procedimentos para o vazio sanitário para a cultura de soja no Distrito Federal.
Portaria n° 25 30/05/2018 Dispõe sobre a prorrogação da etapa de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa, referente à I etapa de 2018, no Distrito Federal.
Portaria n° 22 11/06/2018 Estabelece critérios e procedimentos para prestação de serviço que envolva a Patrulha Mecanizada adquirida pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal para desenvolvimento das ações de adequação ambiental das estradas internas e Boas Práticas Agropecuárias nos estabelecimentos rurais do Distrito Federal, de acordo com as demandas estabelecidas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS e as Entidades de Produtores Rurais que os compõe.
Portaria n° 13 14/05/2018 Acrescenta o Art. 5º na Portaria 48 de 2018.
Portaria n° 10 04/05/2018 Dispõe sobre a designação de membros para compor a Câmara Setorial da Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal – CAO-DF
Portaria n° 07 07/02/2018 Cria a UTE – Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF
Portaria n° 04 29/01/2018 Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015 e Art. 19, § 2º da Lei 5.800, de 10 de janeiro de 2017.
Portaria n° 01 30/01/2018 Atualiza valor da anuidade de Arrendamento.
Portaria n° 60 18/07/2017 Considerar o Mormo (Burkholderia Mallei) doença dos equídeos, de peculiar interesse do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria n° 59
Anexos I, II e III
18/07/2017 Dispõe sobre o acondicionamento e transporte de bananas in natura em caixas plásticas e sobre os procedimentos para credenciamento de prestadores de serviços de higienização de caixas plásticas para os mesmos fins, e dá outras providências.
Portaria n° 55 06/07/2017 Disciplina os procedimentos a serem adotados para a realização dos certames licitatórios pela modalidade Pregão na forma eletrônica, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
Portaria n°51 09/06/2017 Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minuta de Projeto de Lei, que estabelecerá normas sanitárias e tratamento simplificado e diferenciado para a produção, processamento e a comercialização de produtos da agroindústria de pequeno porte no Distrito Federal.
Portaria n°49 31/05/2017 Institui Grupo de Técnico de Seleção – GTS, para realizar processo seletivo dos Assentamentos de Trabalhadores Rurais que especifica.
Portaria nº 47 23/05/2017 Resolução de capacitação para o Sei! na Seagri-DF.
Portaria nº 43 23/05/2017 Estabelece critérios para o desenvolvimento das ações de fomento à agricultura familiar com a distribuição gratuita de materiais e equipamentos.
Portaria nº 33 06/04/2017 Prorrogação prazo CPS – 070.001.702-2014.
Portaria nº 32 06/04/2017 Prorrogação prazo CPS – 070.000.270-2017.
Portaria nº 31 06/04/2017 Prorrogação prazo CPS – 070.000.269-2017.
Portaria nº 30 31/03/2017 Grupo de Trabalho Avaliação de Imóveis Rurais – Prorrogação de Prazo.
Portaria nº 26 10/03/2017 Designa servidores para participar da Comissão Permanente de Julgamento-CPJ.
Portaria nº 25 09/03/2017 Instaura Sindicância Processo Administrativo 070.000.270-2017-CPS.
Portaria nº 24 09/03/2017 Instaura Sindicância Processo Administrativo 070.000.269-2017-CPS.
Portaria n°21 22/02/2017 Grupo de Trabalho de Infraestrutura e Serviços Básicos nos Asssentamentos de Trabalhadores Rurais-PRAT.
Portaria nº 20 16/02/2017 Institui Comissão de Seleção de Chamamento Público.
Portaria nº 17 16/02/2017 Substitui membros da Comissão Permanente de Sindicância.
Portaria nº 16 06/02/2017 Grupo de Trabalho para proceder análise dos planos de utilização de Unidades de Produão -PU’s.
Portaria nº 15 03/02/2017 Designa membros para o Grupo de Trabalho de Regularização de Atividades Rurais na Região do Núcleo Bandeirante.
Portaria nº 14 02/02/2017 Institui Grupo de Trabalho para Regularização de atividades rurais na Região Córrego dos Currais.
Portaria nº 12 24/02/2017 Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Plano AgroMais.
Portaria nº 10 01/02/2017 Reinstaura a Comissão de Processo Administrativo.
Portaria nº 09 30/01/2017 Substitui membros do programa Agenda Ambiental.
Portaria nº 08 26/01/2017 Institui Grupo de Trabalho para Regularização de atividades rurais na Região do Nucleo Bandeirante.
Portaria n°04 11/01/2017 Dispõe sobre a composição da Equipe de Monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão da Seagri-DF.
Portaria n°03 11/01/2017 Designar os suplentes dos interlocutores do grupo que irá atualizar as informações do site da Lei de Acesso a Informação.
Portaria n°02 04/01/2017 Estabelece criterios e procedimentos para utilização temporária de máquinas e implementos agrícolas da seagri-DF por entidades representativas de produtores rurais.
Portaria n°01 04/01/2017 Alteração do valor da anuidade de Arrendamento/Concessão de Uso de Área Pública Rural, por hectare ou fração proporcional.
Portaria nº 95 19/12/2016 Comissão Julgadora de Recursos Adminsitrativos – Lei de Defesa Sanitária Vegetal.
Portaria nº 93 05/12/2016 Designa membros para compor a Comissão Especial de Processo Administrativo.
Portaria nº 92 05/12/2016 Designa Membros para compor a Comissão Permanente de Licitação.
Portaria nº 90 22/11/2016 Prorroga o Prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Processante – 070.001.702-2014.
Portaria n°89 29/11/2016 Define Critérios para seleção dos beneficiários do PRAT.
Portaria n°82 01/10/2016 Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância.
Portaria n°81 01/10/2016 Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância.
Portaria n°80 01/10/2016 Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância.
Portaria n°79 01/10/2016 Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância.
Portaria n°78 29/09/2016 Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Portaria n°77 30/09/2016 Altera a Portaria n°29 que define normas para elaboração do Plano de Uso Familiar – PUF e estabelece procedimentos de implantação de assentamentos de trabalhadores rurais no DF.
Portaria n°75 20/09/2016 Reinstaurar a comissão especial de processo administrativo.
Portaria n°73 12/09/2016 Criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor medidas para a criação do Pólo Agroindústrial Rural do Rio Preto.
Portaria n°72 02/09/2016 Criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de construção de um sistema de seleção de famílias para assentamentos.
Portaria n°70 18/08/2016 Institui Grupo de trabalho para revisar os critérios estabelecidos para emissão do cartão de produtor rural – CPR
Portaria n°69 30/08/2016 Instauração de sindicância.
Portaria n°68 30/08/2016 Reinstauração de sindicância.
Portaria n°67 30/08/2016 Reinstauração de sindicância.
Portaria n°66 30/08/2016 Reinstauração de sindicância.
Portaria n°65 18/08/2016 Renovação a Comissão Permanente de Licitação – CPS
Portaria n°64 17/08/2016 Designa membros para compor a Câmara Setorial de Leite.
Portaria n°61 16/08/2016 Designa menbros pro comitê Técnico Gestor intituído pelo Termo de Cooperação Técnica entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e a Seagri-DF.
Portaria n° 60 12/08/2016 Dispões sobre o registro do nome social de travestis e transexuais no âmbito da Seagri-DF.
Portaria n° 59 02/08/2016 Cria a Comissão de Ética no âmbito da Seagri-DF.
Portaria n° 57 06/07/2016 Dispõe sobre a política de gestão de riscos da Seagri.
Portaria n° 56 29/07/2016 Designação do Comitê Gestor do BPA.
Portaria n° 55 13/07/2016 Designação e dispensa de membro do CPDA.
Portaria n° 54 11/07/2016 Alteração de mebro do Grupo de Trabalho do Plano de Utilização (PU).
Portaria n° 53 01/07/2016 Altera o Art. 8 da Portaria n°35, de 12 de Maio de 2016, que dispõe sobre a instituição do Programa de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) Brasília Qualidade no Campo.
Portaria n° 52 30/06/2016 Institui no âmbito da Seagri o comitê gestor do programa agenda ambiental A3P
Portaria n° 51 28/06/2016 Composição da CPAD.
Portaria n° 50 23/06/2016 Instui a Comissão Permanente de Licitação – CPL, no âmbito da Seagri.
Portaria n° 49 21/06/2016 Institui o Grupo de trabalho para elaboração de minuta de decreto que estabeleça diretrizes para implantação do programa de reabilitação ambiental da área rural do DF.
Portaria n° 48 16/06/2016 Delegação de competências.
Portaria n° 47 31/05/2016 Dispõe sobre normas, critérios e procedimentos para elaboração dos subprograma de sustentabilidade organizacional com foco em capacitação e desnv. de pessoas SCDP dos servidores da Seagri.
Portaria n°39 25/05/2016 Nota técnica sobre a Cultura do Milho.
Portaria n° 35 12/05/2016 Dispõe sobre a instituição do Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal – Brasília Qualidade no Campo.
Portaria n° 32 28/04/2016 Institui a comissão de Eventos da Seagri-DF.
Portaria n° 30 15/04/2016 Dispõe sobre a vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria n° 29 15/04/2016 Define normas para elaboração do Plano de Uso Familiar – PUF e estabelece procedimentos administrativos para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais no Distrito Federal.
Portaria n° 28 14/04/2016 Constituir a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD.
Portaria
Conjunta n°25
12/07/2016 Institui o Comitê de Gestão de Riscos.
Portaria n° 25 13/02/2016 Substituição de membro da Comissão de Processo Administrativa disciplinar.
Portaria n° 23 06/04/2016 Segunda conferência distrital de ATER.
Portaria n° 20 04/04/2016 Constituir a Comissão de Avaliação de Desempenho e Mértio.
Portaria n° 19 04/04/2016 Designa função de autoridade de Monitoramento da CGLAI.
Portaria n° 18 31/03/2016 Constituir a Comissão julgadora de recursos administrativos.
Portaria n° 15 08/03/2016 Grupo gestor do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA-DF.
Portaria n° 12 23/02/2016 Substituição de Mebros da CGLAI.
Portaria n° 10 11/02/2016 Dispõe sobre processo administrativo disciplinar no ambito da Seagri.
Portaria n° 09 11/02/2016 Criação do Grupo de Trabalho para Regularização de Terras Rurais.
Portaria n° 04 27/01/2016 Nomeação dos membros da Câmara Setorial de Suínos.
Portaria
Conjunta nº 01
12/02/2015 Instituir a Comissão de Coordenação para Implementação do Cadastro Ambiental Rural.
Portaria n° 01 13/01/2015 Reajuste no valor do arrendamento/concessão de uso de área pública rural.
Portaria n° 03 23/01/2015 GT para levantamento das edificações do Complexo do Parque de Exposições da Granja do Torto.
Portaria n° 06 04/02/2015 GT para elaboração de proposta da Política Distrital de Produção Organica no DF.
Portaria n° 07 04/02/2015 GT para elaboração de modelo de gestão do Centro de Comercialização e Capacitação da Agricultura Familiar.
Portaria n° 08 05/02/2015 GT para elaboração do Plano de Manejo e Conservação de Água e Solo no DF.
Portaria n° 11 12/02/2015 Composição da Comissão Permanente de Julgamento do PAPA-DF.
Portaria n° 21 18/03/2015 Instituir Grupo de Trabalho em Educação Sanitária.
Portaria n° 25 08/04/2015 Criação do Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar, planejar, implementar e supervisionar a coleta seletiva solidária no âmbito desta Secretaria.
Portaria n° 34 08/05/2015 Equipe para elaboração da carta de serviçosd ao cidadão da Seagri-DF.
Portaria n° 35 08/05/2015 Nomeação para composição do Grupo gestor da LAI.
Portaria n° 51 30/06/2015 Institui a Comissão Permanente de Licitação da Seagri-DF.
Portaria
Conjunta n°01

Carta Consulta
(formulário)
01/07/2015 Estabelece procedimentos para fins de concessão dos incentivos fiscais de que trata o art. 21 do Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.499, de 7 de dezembro de 1999, que institui o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRÓ-RURAL/DF-RIDE.
Portaria n° 54 24/07/2015 Institui a Comissão Julgadora de Recursos Administrativos relativos às Infrações da Lei de Inspeção Sanitária.
Portaria n° 55 24/07/2015 Criação da Comissão de Coleta Seletiva Solidária.
Portaria n° 61 07/08/2015 GT de trabalho previsto na LC 281.
Portaria n° 67 09/09/2015 GT para regularização dos imóveis oriundos da extinta Fundação Zoobotânica.
Portaria n° 69 14/10/2015 Institui comissão permanente para levantamento, conferência e recebimento dos bens imóveis do Parque de Exposições da Granja do Torto.
Portaria n° 84 23/12/2015 Reajuste do valor da anuidade de Arrendamento/Concessão de Uso de Área Pública Rural.
Portaria
Conjunta n° 03
21/08/2014 Institui o grupo de Acompanhamento da Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar e dá outras providências.
Portaria nº 33 28/05/2014 Estabelece normas para implantação, registro e funcionamento de Miniagroindústria de produtos de origem animal no Distrito Federal.
Portaria nº 32 28/05/2014 Altera o artigo 1º da Portaria nº 46, de 16 de maio de 2013 que instituiu e estabeleceu procedi­mentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal.
Portaria n° 22 14/04/2014 Composição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Distrito Federal.
Portaria n°18 09/04/2014 Estabelece critérios para o custeio e participação de servidores da Seagri-DF em cursos de Pós-Graduação.
Portaria nº 81 18/11/2013 Autoriza a ocupação coletiva provisória de trabalhadores rurais em área destinada ao PRAT, no imóvel Papuda II – São Sebastião.
Portaria nº 85 05/11/2013 Composição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Suínos do Distrito Federal.
Portaria nº 84 05/11/2013 Composição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves do Distrito Federal.
Portaria nº 71 02/10/2013 Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Floricultura do Distrito Federal.
Portaria nº 67 19/09/2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos carimbos da inspeção dos estabelecimentos sujeitos a fiscalização da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal.
Portaria nº 66 10/09/2013 Dispõe sobre metodologia para apuração do preço dos produtos para efeito de aquisição no âmbito do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA/DF.
Portaria nº 64 20/08/2013 Estabelece critérios para o desenvolvimento das ações de fomento à agricultura familiar com a distribuição gratuita de insumos.
Portaria nº 54 01/07/2013 Altera a Portaria nº 46, de 16 de maio de 2013 que instituiu e estabeleceu procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal.
Portaria nº 46 16/05/2013 Institui e estabelece procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal.
Portaria
Conjunta n°01
01/01/2009 Define parâmetros para emissão do Certificado de Qualificação e Capacitação Técnica – CQCT, aos produtores de leite participantes do PróLeite.
Portaria
Conjunta n°02
26/01/2009 Estabelece normas para funcionamento, Inspeção e fiscalização de Postos de Distribuição de Leite do Programa vida Melhor.
Portaria
Conjunta nº05
23/05/2008 Estabelecer, as Especialidades e respectivas atribuições das Especialidades dos Cargos da Carreira Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
Portaria nº158 15/10/2003 Trata da comercialização de mudas e de qualquer outro material de propagação vegetativa de plantas cítricas, bem como a implantação de novas áreas de plantio.
Portaria nº82 24/07/2001 Trata da comercialização de mudas e de qualquer outro material de propagação vegetativa e/ou a implantação de novos plantios de goiabeira.
Portaria nº21 25/03/1999 Trata da transporte das frutas hospedeiras do Estado do Amapá para outras Unidades da Federação.
Portaria nº06 09/07/1999 Estabelece normas para implantação e o funcionamento de matadouro para abastecimento regionalizado.
Portaria nº125 03/08/1998 Trata do trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados citados.
Portaria nº08 06/07/1998 Estabelece normas para implantação e funcionamento de Estâncias Leiteiras.
Portaria nº07 06/07/1998 Estabelece normas para implantação e funcionamento de apiários.
Portaria nº06 06/07/1998 Estabelece normas para implantação e o funcionamento de matadouro para abastecimento regionalizado.
Portaria nº05 06/07/1998 Estabelece normas para a implantação e o funcionamento das Miniagroindústrias de produtos de origem vegetal do Programa de Verticalização da Pequena Produção Agrícola – PROVE.
Portaria nº04 06/07/1998 Estabelece normas para a implantação e o funcionamento das Miniagroindústrias de produtos de origem animal do Programa de Verticalização da Pequena Produção Agrícola – PROVE.
Portaria nº291 23/07/1997 Trata de exigências, critérios e procedimentos, a serem adotados pela Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Cítrico — CANECC.
Portaria nº84 11/07/1996 Trata das exigências, critérios e procedimentos a serem adotados pelo programa Nacional de Prevenção e Controle da Cydia pomonella – PNPCC.
Portaria nº185 10/11/1994 Trata do trânsito para áreas indenes das seguintes frutas: pêra, maçã, pêssego, marmelo, nozes, nectarina, ameixas e damascos, procedentes de áreas de produção comprovadamente infestadas.