Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

A DIPOVA é formada por equipe multidisciplinar: médicos veterinários, engenheiros agrônomos, nutricionistas, químicos, zootecnistas, engenheiros de alimentos e técnicos agropecuários responsáveis pela inspeção de estabelecimentos elaboradores e manipuladores de produtos de origem vegetal, animal e fúngica.

A DIPOVA coordena as atividades relacionadas à fiscalização e inspeção de estabelecimentos elaboradores e manipuladores de produtos de origem vegetal, animal e fúngica no âmbito do Distrito Federal – DF.

Diretor: Marco Antonio de Azevedo Martins
Endereço: SAIN s/n° Estação Biológica – Asa Norte – CEP 70.770-914 – Brasília/DF
E-mail: dipova@seagri.df.gov.br/ marco.martins@seagri.df.gov.br
Telefone: 3349-6803

Locais de atuação:

Nas agroindústrias e nos entrepostos de produtos de origem vegetal, animal e fúngica instalados no Distrito Federal, para:

• Acompanhar todo o processo de produção nos estabelecimentos registrados, inspecionando desde o recebimento da matéria prima até o transporte dos produtos acabados para o mercado;
• Realizar averiguações de denúncias feitas pela população.

Produtos Inspecionados:

• Carnes e derivados;
• Pescados;
• Ovos e derivados;
• Leite e derivados;
• Mel e derivados;
• Produtos artesanais comestíveis.

Como reconhecer um produto inspecionado pela DIPOVA/SDA/SEAGRI-DF:

O consumidor deve procurar o selo de inspeção da Secretaria de Agricultura, com o respectivo número de registro. O selo deve ser igual ao da figura abaixo.

Gerência de Inspeção – GEINSP

 Planeja e executa a inspeção, reinspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial nos estabelecimentos processadores de produtos de origem vegetal, animal e fúngica no Distrito Federal.

Gerente: Mônica Câmara da Silva

E-mail: geinsp@seagri.df.gov.br / monica.camara@seagri.df.gov.br

Telefone: 3349-6803

Legislações referentes ao Serviço de Inspeção Distrital de Agroindústria de Processamento de Produtos de Origem Vegetal, Animal e Fúngica:

• Anexo II do do Decreto Nº 41.891, de 10 de março de 2021 – SELOS DE INSPEÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS DE PEQUENO PORTE
• Lei nº 5.800/2017 – Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos processados no Distrito Federal e dá outras providências.
• Decreto nº 38.981/2018 – Aprova o Regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos no Distrito Federal de que trata a Lei nº 5.800, de 10 de janeiro de 2017.
• Decreto nº 41.891/2021 – Aprova o Regulamento que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal, vinho, polpa e suco de frutas, localizados no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
• Portaria nº 31/2019 – Estabelece os procedimentos para registro de estabelecimentos agroindustriais de processamento de produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos, pela Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA.
• Portaria nº 55/2019 – Estabelece os procedimentos para registro, alteração, auditoria e cancelamento de registro dos produtos dos estabelecimentos registrados na Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal DIPOVA, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
• Circular nº 001/2018 – Programa de Autocontrole – PAC.
• Circular nº 002/2018 – Programa de Autocontrole para estabelecimentos de abate registados ou em processo de registro na DIPOVA/SDA/Seagri-DF.
• Circular nº 003/2018 – Rotulagem de produtos e programas de autocontrole para estabelecimentos processadores de produtos de origem vegetal e animal registrados na DIPOVA.
• Circular nº 004/2018 – Rotulagem de produtos com utilização das expressões Premium , Gourmet e Artesanal para estabelecimentos processadores de produtos de origem animal, vegetal e microrganismos  registrados na DIPOVA.
• Circular nº 001/2019 –  Registro de estabelecimentos varejistas processadores de produtos cárneos formulados.
• Circular nº 002/2019 – Procedimentos para registro, alteração e cancelamento de registro dos produtos para estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Distrital.
• Circular nº 003/2019 – Boletim Sanitário para abate de suínos.
• Circular nº 007/2019 – Encerramento das atividades de inspeção sanitária em Estabelecimentos
  Processadores de Produtos de Origem Vegetal e de Microorganismos pela SEAGRI/DF.
• Lei nº 6.401/2019 – Dispõe sobre tratamento simplificado e diferenciado quanto a inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal e vegetal no Distrito Federal e dá outras providências.
• Portaria nº 22/2021 – Estabelece os procedimentos para o registro de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de processamento de produtos de origem animal e vegetal, pela Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA.

Documentos necessários para Requerimento de Registro de Agroindústria de Processamento de Produtos de Origem Vegetal, Animal e Fúngica:

Para realizar o download dos arquivos, clique com o botão direito do mouse no link desejado, selecione a opção “Copiar Endereço do Link ” e cole o endereço e outra página do navegador.

• Requerimento de vistoria prévia para registro de estabelecimento;
• Requerimento de registro de indústria;
• Requerimento de análise de rótulo para fins de alteração/registro de produtos de origem vegetal e animal;
• Formulário de solicitação de análise de rótulo;
• Requerimento de análise do projeto de construção/reforma e documentação no serviço de inspeção distrital;
• Modelo de memorial econômico-sanitário e memorial descritivo da construção simplificado para agroindústrias de pequeno porte;
• Memorial descritivo da construção/reforma;
• Memorial econômico sanitário;
• Modelo de carimbo da inspeção distrital;
• Requerimento de transferência de registro de estabelecimento;
• Requerimento de cancelamento de registro de estabelecimento;
• Declaração de suspensão de atividades.

 Legislações referentes ao Serviço de Inspeção Distrital para Estabelecimentos Artesanais de Produtos de Origem Vegetal, Animal e Fúngica:

• Lei nº 4.096/2008 – Artesanal – Dispõe sobre as normas sanitárias e estabelece tratamento simplificado e diferenciado para a produção, o processamento e a comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de microorganismo ou fungo no Distrito Federal e dá outras providências.
• Decreto nº 29.813/2008 – Artesanal – Aprova o Regulamento da Inspeção Sanitária dos Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal, Vegetal e de Microorganismo ou Fungo no Distrito Federal.

Selo Arte – para produtos artesanais de origem animal:

• Lei Federal n°13.680/2018 – Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
• Decreto Federal nº 9.918/2019 – Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
• Instrução Normativa nº 67/2019– Estabelecer os requisitos para que os Estados e o Distrito Federal realizem a concessão do Selo Arte, aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
• Instrução Normativa nº 73/2019 – Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para a fabricação de produtos lácteos artesanais, necessárias à concessão do selo ARTE.

Documentos necessários para Requerimento de Registro de Estabelecimentos Artesanais de Produtos de Origem Vegetal, Animal e Fúngica:

• Etapas de registro artesanal;
• Relação de Documento para Registro Artesanal;
• Requerimento Registro Artesanal Pessoa Jurídica;
• Requerimento Registro Artesanal Pessoa Física;
• Solicitação de Vistoria Prévia Artesanal;
• Autorização de Livre Acesso;
• Requerimento de Análise de Rótulo para fins de alteração/registro de Produtos de Origem Vegetal e Animal;
• Formulário de solicitação de análise de rótulo;
• Modelo de carimbo da inspeção distrital Artesanal;
• Requerimento de transferência de registro de estabelecimento;
• Requerimento de cancelamento de registro de estabelecimento;
• Declaração de suspensão de atividades.

Gerência de Segurança e Qualidade Alimentar – GESQ

Planeja, normatiza, coordena, orienta, supervisiona e executa a inspeção e fiscalização sanitária e industrial nos estabelecimentos produtores e processadores de bebidas e suas matérias-primas, preparados, transformados, acondicionados, transportados ou depositados no âmbito do Distrito Federal, conforme disposto em Convênio n^o 835505/2016, firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA  e Seagri-DF.

Planeja, coordena e executa as análises laboratoriais de amostras de água e produtos de origem animal provenientes de coletas realizadas pelos agentes de fiscalização da Dipova em agroindústrias do Distrito Federal.

Gerente: Wendel Neiva Martins Lago

E-mail: wendel.lago@seagri.df.gov.br

Telefone: 3349-6803

ESTABELECIMENTOS ATIVOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DISTRITAL

Conheçam o trabalho do Serviço de Inspeção Distrital da SEAGRI-DF assistindo nosso Vídeo Institucional. 

Confira nosso vídeo sobre o papel da Dipova e do consumidor para garantir a segurança dos produtos de origem animal

Contatos:

Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato conosco, pelo telefone 3349-6803 ou pelos e-mails: dipova@seagri.df.gov.br ou geinsp@seagri.df.gov.br

Em caso de suspeita de fraude, falsificação ou para denunciar uma atividade ou produto clandestino, ligue para 162 ou acesse www.ouvidoria.df.gov.br