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Grupo Gestor do PAPA-DF

O grupo gestor do PAPA-DF foi criado pela lei n°4.752 de 07 de Fevereiro de 2012 e regulamentado pelo decreto...

REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DA GLEBA PÚBLICA RURAL E COM CARACTERÍSTICAS RURAIS INSERIDA NA ZONA URBANA

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PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO

DESCRIÇÃO   O parcelamento e reparcelamento de créditos de natureza não tributária são feitos através de um contrato emitido ao ocupante de...

Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal (COREG – SRF)

O Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal (COREG) foi instituído pela Lei Distrital nº 5.346, de...

Como pegar sua muda nativa

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