Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Parcelamento/Reparcelamento do valor indenizatório ou da retribuição anual

Podem ser parcelados os valores referente ao valor indenizatório ou à retribuição anual das áreas públicas rurais de que trata a...

Acesso à informação e ao processo de regularização

Consigo ver ou acompanhar meu processo de regularização pela internet? Sim, os processos de regularização estão em uma plataforma eletrônica (Sistema Eletrônico...

Garantia Creditícia para investimento rural

Posso oferecer a CDU e a CDRU em garantia para obter crédito rural? Sim, a CDU e a CDRU são instrumentos...

Transferência de titularidade dos contratos de CDU e CDRU

Posso transferir minha CDU/CDRU? Sim, a CDU e a CDRU são transferíveis inter vivos e causa mortis.   O que é transferência inter...

Regularização das ocupações urbanas com características rurais – passos iniciais

Onde devo me dirigir para realizar a minha ocupação? À SEAGRI, no Edifício Sede, na Sala do Produtor (veja aqui o endereço...