Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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CONSELHOS

  O Decreto nº 33.406, de 12 de dezembro de 2011, dispõe tanto sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS),...

FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS E AFINS

DESCRIÇÃO    O uso de agrotóxicos deve obedecer aos preceitos constantes da Lei Federal nº 7.802/89 e seu Decreto. A observância das...

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL

DESCRIÇÃO   São as operações de fiscalização realizadas nas principais rodovias e vias de acesso ao Distrito Federal, bem como nas vias...

FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS E AFINS

DESCRIÇÃO   A comercialização de agrotóxicos deve obedecer aos preceitos constantes da Lei Federal nº 7.802/89 e seu Decreto. A observância das...

RECEBIMENTO DE DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA

DESCRIÇÃO    É a comprovação, pelo produtor rural ou algum terceiro por ele designado, da vacinação contra febre aftosa dos bovinos e/ou...