Governo do Distrito Federal
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17/03/20 às 13h59 - Atualizado em 17/03/20 às 13h59

Certidão para fins de Aposentadoria pelo INSS como Trabalhador Rural

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Descrição

A certidão para fins de aposentadoria pelo INSS como trabalhador rural é um documento emitido pela SEAGRI que certificará, com base nos dados contidos em documentos e processos de regularização fundiária que possam existir nesta Seagri-DF, as informações de que o requerente é parte de processo de regularização de ocupação da terra pública rural ou que seu nome constou em algum documento.

Requisitos

I) a existência do processo a que se referir o requerente; e

II) requerer a certidão junto à Seagri-DF.

Documentos Necessários

I. Dados pessoais ou referências sobre o cidadão a quem se refere a informação almejada;

II. formulário padrão de requerimento próprio.

Custos

O procedimento de emissão da certidão para fins de aposentadoria pelo INSS é gratuita.

Formas de prestação de serviços

Atendimento presencial: Sala do Produtor, situada no endereço Parque Estação Biológica, Edifício Sede da Seagri-DF (no final da Asa Norte, ao lado da Sede da EMATER-DF/Secretaria da Saúde).

Horário de atendimento – De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Contato: (61) 3051-6405 / 3051-6404

Etapas e respectivos prazos (em dias úteis)

Mecanismos de comunicação (consulta), por parte do usuário, acerca do andamento do serviço solicitado

A emissão da certidão para fins de aposentadoria pelo INSS como trabalhador rural tem seus procedimentos realizados no Sistema Eletrônico de Informações – SEI-DF, ou seja, é um processo digital, que permite ao requerente acompanhar a instrução do seu processo, com acesso integral a todos os documentos inseridos, por meio de acesso via rede mundial de computadores (internet), utilizando-se de um link de acesso encaminhado a seu e-mail, no momento da entrega inicial dos documentos, ou a qualquer momento após a criação do processo no sistema.