Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Unidade orgânica de gestão e execução, diretamente subordinada à Diretoria de Políticas para o Desenvolvimento Rural.

Responsável pela coordenação, supervisão e orientação dos produtores rurais nas atividades relativas às Boas Práticas Agropecuárias, com supervisão e promoção de atividades relativas à segurança e a qualidade dos alimentos agropecuários, a saúde e o bem estar dos animais e a segurança e a saúde dos trabalhadores rurais. Supervisionar e orientar ações de saneamento básico nas propriedades rurais do Distrito Federal.

Gerente: Lara Pereira Souza

Endereço: Parque Estação Biológica – Asa Norte – Ed. DEMA – SEAGRI-DF, CEP: 70.620-000 –

Brasília/DF

Telefone: (61) 3051.6411 – 3051-6415

E-mail:

Clique aqui e acesse o site do Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal

O que é o Programa?

O Programa Brasília Qualidade no Campo é um Programa que certifica propriedades rurais que promovem as boas práticas agropecuárias.

O que são Boas Práticas Agropecuárias?

As Boas Práticas Agropecuárias são procedimentos que visam à produção de um alimento seguro, com respeito ao meio ambiente, aliado a melhoria da qualidade de vida, renda e saúde do trabalhador e produtor rural.

Como Obter a Certificação?

Produtor interessado deve procurar a SEAGRI/DF ou o escritório local da EMATER mais próximo de sua propriedade e assinar o Termo de Adesão e Compromisso, se comprometendo a atender as exigências previstas pelo Programa.

De posse do Termo de Adesão e Compromisso, a EMATER realizará vistoria no estabelecimento rural e elaborará o Termo de Adequação.

Quando o estabelecimento rural atingir o mínimo de 70% dos itens previstos no Anexo IV da PORTARIA Nº 35 de 12 de maio de 2016, receberá Auditoria de avaliação de conformidade realizada pelo Comitê Gestor do Programa.

Comprovado o cumprimento de no mínimo 70% de conformidade dos itens previstos na referida portaria, e 100% de cumprimento dos itens obrigatórios, o estabelecimento rural receberá o Certificado no Programa expedido pela SEAGRI/DF.

A propriedade certificada recebe autorização para impressão do Selo Brasília Qualidade no Campo.

O Certificado e Selo têm a validade de um ano.

A propriedade certificada recebe auditorias periódicas de conformidade, e está sujeito ao cancelamento da certificação quando não alcançar o índice mínimo de conformidade.

Quais aspectos são avaliados?

• – Organização e limpeza da propriedade;
• – Condições da habitação e saúde do trabalhador rural;
• – Qualidade da água de consumo e de irrigação;
• – Condições da instalação e cuidados com os animais domésticos;
• – Atendimento a exigências ambientais legais;
• – Execução de práticas conservacionistas do solo;
• – Respeito a aspectos legais sociais e trabalhistas;
• – Aspectos agronômicos de produção;
• – Cuidados com o correto uso e armazenamento de agrotóxicos (quando couber);
• – Cuidados com o manejo correto da irrigação;
• – Bem estar animal;
• – Cuidados com o acondicionamento correto de equipamentos e utensílios agrícolas;
• – Qualidade e cuidados na colheita e classificação;
• – Cuidados higiênicos sanitários na pós-colheita.

O Certificado e Selo em BPA

A propriedade rural que participa do Programa recebe um Certificado e Selo em Boas Práticas Agropecuárias.

Para se certificar, a propriedade rural deve possuir infraestrutura adequada e alcançar requisitos verificados em auditorias periódicas de conformidade.

Quais são as cadeias certificadas no Brasília Qualidade no Campo?

São certificadas propriedades rurais produtoras de hortaliças, frutos, grãos, leite,

suínos e piscicultura.

Quais são as vantagens em obter a certificação?

• -Prioridade nos serviços prestados pela SEAGRI, EMATER e CEASA;
• – Exclusividade de acesso ao Edital do PAA (Programa de aquisição dos alimentos da agricultura familiar);
• – Prioridade de acesso aos espaços de comercialização na pedra da CEASA;
• – Exclusividade de acesso a financiamentos pelo FDR (Fundo de Desenvolvimento Rural);
• – Ausência de limite de financiamento de equipamentos, máquinas e implementos no FDR (Fundo de Desenvolvimento Rural), produtor financia 100% do bem;
• – Direito de uso do selo Brasília Qualidade no Campo;

O

que o consumidor ganha adquirindo produtos de propriedade certificada?

• – Alimento de maior qualidade;
• – Garantia de alimento seguro;
• – Aquisição de alimento produzido de forma sustentável para meio ambiente;
• – Aquisição de alimento produzido em propriedade que promove qualidade de vida e saúde do trabalhador rural.