O Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA) foi elaborado para consolidar a condição sanitária conquistada no país e enfrentar os desafios da última etapa da erradicação da doença, avançando para a conquista do status de todo país livre de febre aftosa sem vacinação.
O programa de controle da febre aftosa de um país é usado pelo mercado internacional como referência do seu sistema sanitário, sendo assim, a evolução do status da doença no Brasil é fundamental para aumentar nossa participação no comércio internacional. Nos últimos anos, o Brasil ganhou destaque no mercado mundial de produtos de origem animal devido à melhoria contínua da condição sanitária do seu rebanho.
O plano foi delineado para ser executado entre 2017 e 2026. Nele estão definidas as ações a serem desenvolvidas nos âmbitos estadual e nacional, com o envolvimento do Serviço Veterinário Oficial (SVO), setor privado, produtores rurais e agentes políticos.
O objetivo principal do plano é criar condições sustentáveis para garantir o status de livre de febre aftosa, por meio do fortalecimento da vigilância para a doença e, gradualmente, retirar a vacinação dos animais até que todo país seja reconhecido internacionalmente como livre sem vacinação. Desta forma, o serviço veterinário oficial do país deixou de utilizar as campanhas de vacinação e vem reforçando cada vez mais os mecanismos de prevenção e vigilância, visando ampliar a capacidade de detecção precoce e resposta rápida à possível reintrodução de febre aftosa.
Para o processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação, as Unidades da Federação foram organizadas em blocos, considerando critérios técnicos, geográficos, comerciais e de produção. O Distrito Federal faz parte do conjunto de estados que compõe o Bloco IV.
Atualmente, cinco estados possuem status internacional de “livre sem vacinação”: Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre e Rondônia; além de alguns municípios do Mato Grosso e Amazonas.
Avançando nesse processo, em 2023 foi publicada a Portaria MAPA N° 574, de 31 de março de 2023, proibindo o uso de vacinas contra febre aftosa no Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Em 2024, por meio da Portaria MAPA N° 678, de 30 de abril de 2024, todas as unidades da federação da zona livre de febre aftosa com vacinação receberam o reconhecimento NACIONAL de zonas livres sem vacinação. O pleito brasileiro para reconhecimento internacional de zona livre sem vacinação destes estados foi apresentado à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
No âmbito do DF, compete à Seagri-DF, por intermédio da Subsecretaria de Defesa Agropecuária, centralizar a execução das 44 ações do plano estratégico de responsabilidade dos estados.
Entretanto, a gestão deve ser realizada por uma equipe composta por representantes dos diversos setores, permitindo o compartilhamento das atividades de forma direta. A equipe Gestora Distrital é composta por representantes da Seagri-DF, Emater-DF, Superintendência Federal de Agricultura (SFA-DF), Universidade de Brasília (UnB), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-DF), Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape-DF), SINCCO-DF, SINDISUINOS, SCDF e Parque de Exposições Granja do Torto (PGT).
A participação social é fator fundamental para o sucesso da sua execução. Veja como você pode participar do plano estratégico:
– Observe seus animais diariamente e notifique ao SVO sinais clínicos sugestivos de febre aftosa. Para mais informações, clique aqui;
– Seja membro das associações relacionadas com o seu rebanho para discutir e se informar sobre a doença e o PNEFA;
– Participe dos fóruns realizados pela Seagri-DF: eles são uma oportunidade de reunir produtores, entidades e empresas ligadas ao agronegócio e debater os próximos passos a serem adotados para a obtenção do status de área livre de febre aftosa sem vacinação;
– Declare e mantenha atualizado o total de animais do seu rebanho, por espécie, sexo e faixa etária. Para mais informações, clique aqui;
– Cumpra todas as exigências sanitárias quando for transitar os animais de sua propriedade.
Confira os vídeos produzidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre prevenção da febre aftosa:
Para mais detalhes sobre o PE PNEFA 2017 – 2026, clique aqui.
Dúvidas, sugestões e reclamações podem ser feitas pela nossa Ouvidoria.
