O Núcleo de Fiscalização de Agrotóxicos – NUFAG é responsável por executar as principais ações relativas ao controle e fiscalização dos agrotóxicos destinados ao uso agrícola de acordo com o planejamento, as diretrizes e o gerenciamento da Gerência de Sanidade Vegetal.
Chefe: Marília Bittencourt de Oliveira Angarten
E-mail: insumos.agri@seagri.df.gov.br
Telefone: (61) 3051-6422 / 99281-5145 (Whatsapp)
Registro de Operadores com Agrotóxicos de Uso Agrícola
Cadastro de Agrotóxicos de uso agrícola
Fiscalização:
A Seagri realiza a fiscalização dos estabelecimentos que comercializam e armazenam agrotóxicos destinados ao uso agrícola e das empresas prestadoras de serviços na sua aplicação. Realiza também a fiscalização do uso dos agrotóxicos nas propriedades rurais e a destinação das embalagens vazias.
Legislação:
Lei Federal Nº 14.785 de 27 de dezembro de 2023
Decreto Federal Nº 4.074 de 4 de janeiro de 2002.
Lei Distrital Nº 6.914, de 22 de julho de 2021.
Decreto Distrital Nº 44.689, de 30 de junho de 2023.
Portaria Seagri-DF Nº 101 de 31 de agosto de 2023
Portaria nº 80, de 31 de julho de 2023
Portaria nº 116, 08 de maio de 2024
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