A Secretaria da Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF) comunica a publicação do Chamamento Público de seleção de 71 trabalhadores rurais no âmbito do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT), bem como a formação de cadastro reserva, para o Assentamento Pinheiral.

A seleção ocorrerá mediante as condições estabelecidas no Chamamento Público e seus anexos, disponíveis aqui.

O Assentamento Pinheiral está localizado no imóvel Papuda I, na Região Administrativa de São Sebastião/DF, em terras desapropriadas, pertencentes ao patrimônio da Terracap, e destinadas ao PRAT por meio da Decisão da Diretoria Colegiada do órgão, de 2014.

A primeira etapa do Programa a ser implantada no Assentamento Pinheiral será de aproximadamente 402 hectares, com capacidade para instalação para até 71 unidades agrícolas familiares. Os selecionados firmarão Contrato de Concessão de Uso em Regime de Estágio Probatório, no âmbito do PRAT.

O objetivo do PRAT é assentar famílias de trabalhadores rurais, mediante a implementação de políticas públicas no espaço rural, buscando o desenvolvimento sustentável dos projetos de assentamento no âmbito do DF.

Esta iniciativa de assentamento de produtores rurais proporciona a distribuição territorial no espaço rural para realização de sua função social, colaborando para a política de abastecimento alimentar e para o desenvolvimento rural sustentável do Distrito Federal. Ainda, contribui para o controle de parcelamentos territoriais irregulares e coíbe a venda indiscriminada de áreas públicas, visto que a política de assentamento implica necessariamente na consolidação de ocupações regularizadas.

Para participar do Chamamento Público, o interessado deve cumprir uma série de condições, descritas no edital. Entre outros requisitos, deve ser trabalhador rural, comprovar que reside no Distrito Federal nos últimos cinco anos, não ser proprietário ou concessionário de imóvel em área rural e possuir renda familiar proveniente de atividade não agrícola, somadas as rendas dos membros que compõem a família do(a) candidato(a) que irão residir na unidade familiar, igual ou inferior a 3 salários mínimos mensais.

O período de entrega dos documentos de habilitação vai de 3 a 12 de julho de 2023. A lista de documentos e os anexos a serem preenchidos constam no site da Seagri-DF. Os candidatos interessados em participar da Chamada Pública devem comparecer à Sala do Produtor ou ao Protocolo da Secretaria da Agricultura, no endereço Parque Estação Biológica, Edifício Sede da Seagri-DF, Asa Norte, de 3 a 12 de julho​, das 09hs às 12hs e das 13h30 às 17hs, exceto sábados, domingos e feriados.

Esclarecimentos a respeito do Chamamento Público devem ser dirigidos à Comissão Técnica Permanente de Seleção dos Assentamentos no âmbito do PRAT de forma escrita, e entregues no Protocolo da Seagri-DF.

Texto: Ascom Seagri-DF