Busca garantir ao produtor a disponibilização de água durante o ano todo, especialmente aos produtores da agricultura irrigada.
Requisitos
Canais de irrigação de uso comunitário e com as licenças ambientais atualizadas.
Solicitação
Para ter acesso ao serviço, o cidadão deve estar inserido em uma associação, cooperativa, ou assentamento (cadastrado junto a algum órgão oficial), pois o atendimento é exclusivo para coletividade.
Documentos necessários
O canal de irrigação a ser revitalizado deverá possuir outorga de uso de água (ADASA).
Etapas
Após o recebimento da demanda pelo setor responsável, o pedido é encaminhado para vistoria, avaliação técnica de possibilidade, viabilidade e posterior planejamento de atendimento.
Prazo
Até 120 dias.
Formas de acesso ao serviço
Presencialmente no endereço: Parque Estação Biológica s/n, Asa Norte – Por meio de preenchimento de requerimento junto ao Protocolo.
Dias e Horário de atendimento – De segunda à sexta, de 8h às 12h e de 13h às 17h.
Custos
Serviço Gratuito.
Normas e Regulamentações
Lei nº 12.787 de 11 de janeiro de 2013.
