O programa de certificação de estabelecimentos biosseguros e monitorados/livres de doenças de animais aquáticos está disponível para qualquer propriedade rural ou estabelecimento com aquicultura que deseje produzir animais com qualidade sanitária superior a partir de um controle rigoroso de biosseguridade e monitoramento de enfermidades de controle oficial. Sua finalidade é assegurar um produto seguro, livre de patógenos que possam afetar o desempenho produtivo de peixes, crustáceos e outros animais aquáticos, agregando valor e qualidade ao estabelecimento certificado.
Requisitos
Para obtenção do certificado, o estabelecimento ou propriedade rural deve apresentar estrutura adequada para permitir o controle e profilaxia de doenças na aquicultura, além de apresentar resultados negativos nos testes realizados para as principais doenças da espécie produzida. O serviço de Defesa Agropecuária da SEAGRI realizará auditorias semestrais para verificação de conformidade de itens essenciais de biosseguridade.
Documentos necessários
O produtor interessado deve procurar a SEAGRI para protocolar requerimento de certificação de estabelecimento biosseguro portando os seguintes documentos:
a) CPF do titular do cadastro ou responsável legal pela empresa;
b) CNPJ (se for empresa);
c) Ficha de cadastro na Defesa Sanitária Animal;
d) Plano de biosseguridade do estabelecimento;
e) Croqui de área suja e área limpa;
f) Documentos do Responsável Técnico;
g) Check-list de Conformidade com os 20 itens de biosseguridade;
h) Laudo laboratorial negativo para as doenças alvo da espécie.
Formas de prestação do serviço
Presencialmente nos endereços:
Núcleo Operacional Leste – NOP LESTE
1 – Planaltina: Avenida Independência, Quadra 2, Setor Comercial Central
(61) 3389-3738 ( WhatsApp)
E-mail:nucleoleste@seagri.df.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira de 8h às 12h e 13h às 17h
2 – Sobradinho: Quadra 8, Área Especial 3
(61) 3487-1438
E-mail:nucleoleste@seagri.df.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira de 8h às 12h e 13h às 17h
Núcleo Operacional Oeste – NOP OESTE
1 – Brazlândia: Setor Tradicional, Quadra 24, Lote 3
(61) 3391-6426
Atendimento terça e sexta
Horário de atendimento: 9h às 12h e 13h às 16h
E-mail: nucleooeste@seagri.df.gov.br
2 – Gama: Administração Regional, Área Especial s/n, Setor Central
(61) 3349-3012
Atendimento segunda e quinta
Horário de atendimento: 9h às 12h e 13h às 16h
E-mail: nucleooeste@seagri.df.gov.br
3 – Samambaia: Quadra 302 conj. 13, lote 05, Admin, Regional, salas 6 e 10
(61) 3484-3484 (WhatsApp)
E-mail: nucleooeste@seagri.df.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira de 8h às 12h e 13h às 17h
SEDE – DISAF
Endereço: Parque Estação Biológica, s/nº, Sede da Defesa Agropecuária na Seagri-DF.
(61) 3340-3862
E-mail: falecomadefesa@seagri.df.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira de 8h às 12h e 13h às 17h
Custos
O serviço é gratuito.
Etapas e prazos
O prazo para certificação varia de acordo com a apresentação integral dos documentos para avaliação da SEAGRI e realização dos testes laboratoriais de uma amostragem do rebanho.
Normas e regulamentações
Portaria nº75, de 31 de outubro de 2022
