De 1º de maio a 12 de junho de 2023 todos os produtores rurais do Distrito devem declarar a vacinação do seu rebanho e atualizar o cadastro de suas propriedades e explorações pecuárias. Isso é o que determina a Portaria Nº 11, publicada em 15 de fevereiro de 2023, pela Secretaria da Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF).

A campanha de declaração de vacinação e atualização cadastral é uma medida a ser adotada em substituição à campanha de vacinação contra febre aftosa, atendendo às novas diretrizes do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNFA).

Segundo o diretor de Sanidade e Fiscalização Agropecuária da Seagri-DF, Vinícius Campos, com a decisão do Ministério da Agricultura de suspender a vacinação contra febre aftosa no Distrito Federal a partir de 2023, a atualização de cadastro e a vacinação dos animais contra doenças como raiva e brucelose ganham um peso determinante na vigilância para doenças em animais de interesse pecuário. “O objetivo é garantir o controle sanitário dos rebanhos, evitando a entrada e disseminação de doenças que possam trazer impactos para a saúde pública ou para a economia brasileira”, complementa o diretor da Seagri-DF.

A Portaria recomenda a vacinação anual contra raiva dos bovinos, bubalinos e equídeos no Distrito Federal na campanha de declaração de vacinação e atualização cadastral, além da imunização das fêmeas bovinas e bubalinas contra brucelose. “Apesar de não ser obrigatória a vacinação contra raiva no DF, exceto quando há focos da doença, a vacinação anual dos animais é uma forte recomendação. Isso porque mais de 90% dos casos de raiva em animais de interesse pecuário no DF nos últimos 10 anos estavam relacionados a animais com falhas no esquema de vacinação”, explica Janaína Licurgo, gerente de Saúde Animal da Seagri-DF. “E muitos dos casos ocorrem em animais jovens, o que evidencia a necessidade do reforço vacinal após 30 dias da primeira vacinação contra raiva nos bovinos, bubalinos e equídeos”, afirma a gerente da Seagri.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Já a atualização cadastral será realizada por meio da conferência e alteração dos dados pessoais dos proprietários dos animais, além dos dados da propriedade e das explorações pecuárias, como número de animais por espécie, gênero e faixa etária. “Essas informações são essenciais para o controle de doenças nos rebanhos. Além de nortear o planejamento das ações de sanidade animal, o cadastro atualizado permite que o Serviço de Defesa Agropecuária consiga comunicar rapidamente aos produtores as medidas a serem adotadas na ocorrência das doenças, assim como investigar outros animais passíveis de serem contaminados”, explica Vinícius Campos.

Os produtores rurais que descumprirem o prazo para atualização cadastral ficam sujeitos às sanções administrativas. “Além das sanções, enquanto não regularizar a situação cadastral junto à Defesa Agropecuária da Seagri, o produtor não poderá emitir a guia de trânsito animal (GTA) para entrada ou saída de qualquer animal da sua propriedade”, complementa Janaína Licurgo.

Confira aqui o texto completo da Portaria Nº 11, de 15 de fevereiro de 2023.

Texto: Ascom Seagri-DF