O credenciamento de médicos veterinários privados como Responsáveis Técnicos (RT) de eventos pecuários é realizado pela SEAGRI, a fim de auxiliar o serviço de defesa durante as aglomerações de animais no controle de doenças e na garantia do bem-estar animal.
Requisitos
Para obtenção da habilitação, o médico veterinário privado deverá preencher formulário de solicitação de habilitação disponível durante o atendimento, ser aprovado em curso de habilitação de responsável técnico e participar de treinamento ofertado pela SEAGRI. Os treinamentos dos médicos veterinários para emissão de GTA serão oferecidos semestralmente ou mediante o fechamento de turmas com até 10 médicos veterinários com documentação original entregue.
Documentos necessários
O responsável técnico deverá entregar juntamente com o formulário, as seguintes cópias dos documentos:
Formas de prestação do serviço
Eletronicamente pelo e-mail: eventosagropec@seagri.df.gov.br
Custos
Serviço Gratuito.
Etapas e prazos
Os prazos são variáveis e dependem do treinamento e da publicação da portaria de habilitação do Ministério de Agricultura e Pecuária. Os treinamentos dos médicos veterinários para emissão de GTA serão oferecidos semestralmente ou mediante o fechamento de turmas com até 10 médicos veterinários com documentação original entregue.
Normas e Regulamentações
Lei n° 7.328, De 26 de Outubro de 2023
