Documentos Necessários para Registro de Agroindústrias de Pequeno Porte, constantes na Portaria SEAGRI nº 22, de 28/04/2021:
Acesse aqui os documentos abaixo:
1 – REQUERIMENTO DE VISTORIA PRÉVIA PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
2 – REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
3 – REQUERIMENTO DE ANÁLISE DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA E DOCUMENTAÇÃO NO SERVIÇO
4 – MEMORIAL TÉCNICO SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO-MTSE
5 – REQUERIMENTO DE ANÁLISE DE RÓTULO PARA FINS DE ALTERAÇÃO OU REGISTRO DE PRODUTOS
6 – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE RÓTULO
7 – REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
8 – REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
9 – DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES
10 – RELATÓRIO DE COMERCIALIZAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA-PRIMA
11 – RELATÓRIO DE PRODUÇÃO MENSAL
12 – AUTORIZAÇÃO DE LIVRE ACESSO
13 – REQUERIMENTO DE VISTORIA PRÉVIA PARA REINÍCIO DE ATIVIDADES
14 – REQUERIMENTO DE ANÁLISE DE MANUAL DE BPF E PROGRAMA DE AUTO CONTROLE
15 – REQUERIMENTO DE CANCDELAMENTO DE REGISTRO DE RÓTULO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E I ANIMAL
16 – REQUERIMENTO DE VISTORIA FINAL PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
17 – REQUERIMENTO DE INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO
18 – Planilhas de registro para controle de:
Água de abastecimento;
Controle de Pragas;
Controle de Temperaturas;
Controle de análises laboratoriais; e
Rastreabilidade.
19 – Certificado de conclusão do curso de Boas Práticas de Fabricação (BPF) do responsável pela produção;
20 – Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento equivalente do respectivo Conselho de Classe do Profissional – apenas para abatedouros;
21 – Exame laboratorial de qualidade da água de abastecimento do estabelecimento;
22 – Livro ata, pautado e com folhas numeradas, com a finalidade de registrar oficialmente as notificações DIPOVA/Estabelecimento (RT se abatedouro);
Se pessoa física:
CPF;
Viabilidade de localização emitido pela Administração Regional, conforme legislação vigente.
Se pessoa jurídica:
Viabilidade autorizada para a atividade, de acordo com o CNAE que a SEAGRI licenci
AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE REGISTRADA, E AGORA?
