O referido programa tem por objetivo a disponibilização de áreas para assentamento de trabalhadores rurais para a reforma agrária.
Requisitos
Trabalhadores Rurais e Famílias da Agricultura familiar recém-assentadas.
Documentos Necessários
A documentação necessária será solicitada no edital de chamamento público.
Custos
O serviço é gratuito
Formas de prestação do serviço
Presencialmente no endereço: Parque Estação Biológica s/n, Asa Norte – Edifício Sede, Piso Superior. De segunda à sexta, de 8h às 12h e de 13h às 17h. Maiores informações pelos telefones – Seagri/DF: (61) 3051-6356 e Emater/DF: (61) 3311-9370 e-mail: dpsr@seagri.df.gov.br .
Etapas e prazos
A seleção dos beneficiários será iniciada após a edição do decreto de criação do assentamento de trabalhadores rurais mediante chamamento público.
As famílias selecionadas firmarão contrato de estágio probatório por um período de até 24 meses.
Os critérios para enquadramento dos candidatos e seleção dos beneficiários serão estabelecidos por Portaria da SEAGRI/DF, observada a vedação constante no artigo 347, da Lei Orgânica do Distrito Federal e demais normas específicas.
Deverão observar todos os requisitos do edital de chamamento público.
Normas e Regulamentações
DECRETO Nº 45.138, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº 197, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 – Procedimento para a seleção do PRAT
