– Criação de aves de corte ou de postura
O registro avícola é uma obrigação para produtores que criam mais de 1.000 aves na sua propriedade ou que tenham interesse em comercializar suas aves para outros estados. É proibido o alojamento e emissão de GTA em criações com mais de 1.000 aves sem registro.
Requisitos
Para iniciar a criação o produtor deve consultar o serviço de defesa, pois não são permitidas novas criações em um raio de 3 km de um estabelecimento avícola de reprodução (fornecedores de aves para outros produtores). Esta ação visa proteger toda a cadeia envolvida, objetivando a venda de pintinhos e ovos férteis controlados sanitariamente para todo o território nacional.
Os aviários devem atender a procedimentos de biosseguridade para restringir contato com aves de vida livre, garantir uma qualidade de água ofertada para as aves, restrição de pessoas alheias ao processo produtivo e cuidados com pragas, como por exemplo roedores e moscas.
Documentos necessários
Os documentos obrigatórios são a ficha de cadastro e outros documentos necessários exigidos pela Instrução Normativa MAPA n° 56, de 4 de dezembro de 2007, e suas atualizações.
Formas de prestação do serviço
Presencialmente nos endereços:
Núcleo Operacional Leste – NOP LESTE
1 – Planaltina: Avenida Independência, Quadra 2, Setor Comercial Central
(61) 3389-3738 ( WhatsApp)
E-mail:nucleoleste@seagri.df.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira de 8h às 12h e 13h às 17h
2 – Sobradinho: Quadra 8, Área Especial 3
(61) 3487-1438
E-mail:nucleoleste@seagri.df.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira de 8h às 12h e 13h às 17h
1 – Brazlândia: Setor Tradicional, Quadra 24, Lote 3
(61) 3391-6426
Atendimento terça e sexta
Horário de atendimento: 9h às 12h e 13h às 16h
E-mail: nucleooeste@seagri.df.gov.br
2 – Gama: Administração Regional, Área Especial s/n, Setor Central
(61) 3349-3012
Atendimento segunda e quinta
Horário de atendimento: 9h às 12h e 13h às 16h
E-mail: nucleooeste@seagri.df.gov.br
3 – Samambaia: Quadra 302 conj. 13, lote 05, Admin, Regional, salas 6 e 10
(61) 3484-3484 (WhatsApp)
E-mail: nucleooeste@seagri.df.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira de 8h às 12h e 13h às 17h
SEDE – DISAF
Endereço: Parque Estação Biológica, s/nº, Sede da Defesa Agropecuária na Seagri-DF.
(61) 3340-3862
E-mail: falecomadefesa@seagri.df.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira de 8h às 12h e 13h às 17h
Custos
O serviço é gratuito.
Etapas e prazos
A depender da apresentação dos documentos pelo solicitante.
Normas e regulamentações
Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4 de dezembro de 2007
Instrução Normativa MAPA nº 20, de 21 de outubro de 2016
