A Secretaria da Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF) comunica a revogação do Chamamento Público do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT), bem como da formação de cadastro reserva, que selecionaria 71 trabalhadores rurais para o Assentamento Pinheiral.
A decisão foi tomada após o parecer técnico da Comissão Técnica Permanente de Seleção dos Assentamentos no âmbito do PRAT. O parecer infere que a Comissão, motivada pela quantidade de pedidos de alteração de itens do edital, sugeriu a revogação, posteriormente assinada pelo Secretário de Agricultura.
“Devido à quantidade de pedidos de alteração dos itens do Edital de Chamamento Público nº 01/2023 – PRAT , submetemos os processos de impugnação com a sugestão de revogação do referido Edital à apreciação de Vossa Excelência onde, reconhecido o interesse público no ato administrativo sugerido”.
Trecho da nota Jurídica N° 278/2023
