O Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos visa o fortalecimento do complexo agropecuário dos equídeos, por meio de ações de vigilância e defesa sanitária animal.
A coordenação nacional do PNSE é exercida por representante do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A coordenação estadual do PNSE é exercida por representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e é responsável por planejar, coordenar, executar e fiscalizar as ações estabelecidas pelo PNSE no âmbito do Distrito Federal.
Para prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças que possam causar danos ao complexo agropecuário dos equídeos, o PNSE promove as seguintes atividades:
I – educação sanitária;
II – estudos epidemiológicos;
III – controle do trânsito;
IV – cadastramento, fiscalização e certificação sanitária; e
V – intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.
Vigilância epidemiológica
São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças dos equídeos:
I – o Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:
a) inspeção em matadouros;
b) fiscalização de estabelecimentos;
c) fiscalização de eventos pecuários;
d) fiscalização do trânsito de animais;
e) monitoramentos soroepidemiológicos;
II – a comunidade, representada por:
a) proprietários de animais e seus prepostos;
b) médicos veterinários, transportadores de animais e demais prestadores de serviço agropecuário;
c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária;
d) qualquer outro cidadão
Doenças de notificação obrigatória
São as doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), além de outras que possam comprometer o rebanho equídeo nacional, a economia, a saúde pública ou o meio ambiente, listadas na IN N° 50, de 24 de setembro de 2013.
Qualquer membro da comunidade deve comunicar, imediatamente, toda suspeita ou ocorrência de doenças de notificação obrigatória à unidade mais próxima do órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal.
Os esforços para prevenir a introdução de novas doenças no Brasil concentram-se no controle das importações de animais
vivos, de material de multiplicação animal e de produtos com potencial de transmissão dos agentes etiológicos.
Situação sanitária brasileira
A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil e demais países membros da OIE está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoossanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (WAHID/OIE).
Papel dos proprietários de equídeos:
Papel dos Médicos Veterinários do setor privado:
Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSE, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere à colheita de amostras biológicas, requisição de exames para diagnóstico laboratorial e procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSE.
Habilitação de médicos veterinários para o PNSE
A habilitação dos médicos veterinários para o PNSE é uma medida que busca padronização dos atos administrativos delegados pela Administração Pública aos veterinários autônomos que trabalham com os equídeos.
O conhecimento das legislações aplicadas, das responsabilidades junto ao programa e das doenças de controle oficial que acometem os equídeos é de suma importância para o bom andamento do sistema de sanidade agropecuária.
Todo médico veterinário que possui registro no conselho de classe é apto a participar do curso de capacitação específica sobre o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – PNSE. O curso é on-line e foi desenvolvido pelo MAPA e Embrapa com a colaboração dos demais órgãos de defesa sanitária agropecuária estadual e do Distrito Federal.
Os interessados deverão, após a conclusão do curso na plataforma da Embrapa, seguir as orientações:
Para o credenciamento na Seagri-DF, visando posterior habilitação no MAPA, é necessário o encaminhamento para o email san.equidea@seagri.df.gov.br das seguintes documentações:
a) Cópia do CRMV (frente e verso);
b) Cópia de comprovante de Endereço de correspondência (comprovante);
c) Certificado do curso em nome do interessado;
d) Preenchimento do requerimento com foto (anexo) – devidamente preenchido, carimbado e assinado (banco de assinaturas e rubricas) (link do requerimento 113810280);
OBS: A foto 3×4 deverá estar afixada no local correto do requerimento.
Todos os documentos deverão ser encaminhados em formato digital (.pdf) como anexos em um ÚNICO e-mail. Não enviar de forma fracionada e, no campo assunto da correspondência eletrônica deverá constar o nome completo do interessado em letras maiúsculas.
Avisos importantes
A HABILITAÇÃO NO PNSE É ÚNICA, NÃO SENDO PERMITIDO QUE O MÉDICO VETERINÁRIO POSSUA MAIS DE UM NÚMERO DE PORTARIA DE HABILITAÇÃO.
O médico veterinário estará habilitado na região referente à jurisdição do Conselho de Classe onde estiver registrado, podendo possuir na sua Portaria de habilitação mais de um número de CRMV (primário e secundários, se for o caso).
A inclusão, exclusão ou alteração da Portaria de habilitação deverá ser solicitada pelo médico veterinário ao Estado que realizou a sua habilitação.
A publicação da Portaria de habilitação é de responsabilidade do MAPA e deverá ser acompanhada pelo interessado no site do Ministério da Agricultura.
Material de apoio: Manual do Veterinário Habilitado
Portaria nº 57, de 15 de outubro de 20218 – Estabelece normas e procedimentos para habilitação de médicos veterinários para fins de requisição, colheita e envio de amostras para exames laboratoriais de mormo e AIE em equídeos do DF.
Lista de médicos veterinários habilitados para atuar no PNSE
Requerimento para Habilitação de Médico Veterinário para o PNSE e Termo de Compromisso
Principais Doenças:
ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE)
Agente etiológico e distribuição
A anemia infecciosa equina (AIE), também conhecida como “Febre dos Pântanos”, é causada por um retrovírus.
O vírus da AIE (VAIE) tem distribuição mundial especialmente em regiões úmidas e montanhosas de clima tropical e subtropical, onde existe grande quantidade de vetores. No Brasil a doença ocorre em toda extensão do país, sendo considerada endêmica na região do Pantanal.
Transmissão
A transmissão da doença ocorre pela transferência de sangue e seus derivados, de equídeos infectados para animais sadios, sendo que os principais vetores do vírus são os insetos hematófagos como moscas, mutucas e mosquitos.
A transmissão pode ocorrer, também, pela transfusão de sangue contaminado, pelo uso de agulhas, instrumentos cirúrgicos e utensílios contaminados, como freios e esporas. Outras formas de menor importância epidemiológica incluem as transmissões transplacentária, através do colostro e do sêmen.
Sinais Clínicos
A maioria dos animais é assintomático para a doença (não apresenta sinais clínicos). Entretanto, pode-se observar febre intermitente (>41°C), anemia leve a moderada, anorexia, depressão, fraqueza, icterícia, edema do abdômen ventral, prepúcio e membros, petéquias nas mucosas.
Diagnóstico
O diagnóstico laboratorial é de fundamental importância para detecção dos portadores da doença. A Imunodifusão em ágar gel é o teste utilizado na rotina de diagnóstico.
Prevenção e controle
Não há tratamento eficaz para a AIE. O controle e prevenção da doença baseiam-se na identificação e eutanásia dos positivos para saneamento do rebanho.
Na propriedade em que for detectado o foco de AIE, deverá ser adotado as seguintes medidas: interdição da propriedade após identificação do equídeo portador; realização de investigação epidemiológica da propriedade com casos positivos, incluindo histórico de trânsito; eutanásia, que deverá ser rápida e indolor, sob responsabilidade do serviço veterinário oficial; desinterdição da propriedade foco após realização de dois exames consecutivos, com intervalo de 30 dias, com resultados negativos para AIE em todos os equídeos existentes na propriedade; orientação aos proprietários das propriedades que se encontrarem na área perifocal, pelo serviço veterinário oficial, para que submetam seus animais a exames laboratoriais para diagnóstico de AIE.
Controle e Prevenção AIE.
Credenciamento de Laboratório AIE.
MORMO
Agente etiológico e distribuição
O mormo é uma doença infecciosa com potencial zoonótico causada por uma bactéria denominada Burkholderia mallei.
No Brasil a doença foi descrita pela primeira vez em 1811, introduzida provavelmente por animais infectados importados da Europa, desencadeando-se surtos em vários pontos do território nacional, vitimando muares, cavalos e humanos que adoeceram com sintomatologia de catarro e cancro nasal.
Atualmente há diagnóstico positivo para a doença em 23 estados brasileiros e no Distrito Federal. Não houve registro de foco somente nos estados do Acre, Paraná e Amapá.
Portaria nº 245, de 26 de dezembro de 2023
Estabelece a obrigatoriedade de notificação de qualquer caso suspeito de mormo ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).
Transmissão
A principal via de infecção é a digestiva, através de alimentos e água contaminados. Outras vias, tais como a respiratória e a cutânea, são menos frequentemente envolvidas.
Sinais Clínicos
A doença se manifesta, tipicamente, na forma aguda ou crônica, sendo que a forma crônica, geralmente, ocorre em equinos e a forma aguda em muares e asininos.
Os sinais clínicos mais frequentes incluem febre, tosse e corrimento nasal. Na forma aguda da doença a morte por septicemia ocorre em poucos dias. A fase crônica da doença é caracterizada por três formas de manifestação clínica: a nasal, a pulmonar e a cutânea.
Diagnóstico
Os sinais clínicos não permitemum diagnóstico definitivo, principalmente nos estágios iniciais ou de latência da doença.
Os principais sinais são: febre alta, perda de apetite, dificuldade respiratória e tosse, presença de descarga nasal mucopurulenta, secreção ocular, nódulos na mucosa nasal, podendo evoluir para úlceras, ou nódulos ou abcscessos múltiplos no tecido subcutâneo ao longo dos gânglios linfáticos dos membros, tórax e abdômen, também podendo evoluir para úlceras.
A ocorrência de animais com esses sintomas deve ser notificada para o serviço veterinário oficial (SVO), que no Distrito Federal é a Seagri. Caso a suspeita clínica seja confirmada pelo SVO, uma amostra de sangue será coletada e encaminhada para o Laboratório Oficial de Defesa Agropecuária (LFDA) e o animal será isolado na propriedade.
O diagnóstico confirmatório somente é possível com a associação dos sinais clínicos com resultados laboratoriais positivos, realizados pelo serviço veterinário oficial.
Prevenção e controle
Não há nenhuma vacina animal ou humana contra a infecção da B. mallei e o tratamento dos equídeos não é recomendado.
Nesse contexto, o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) recomenda, como medidas de profilaxia e controle, a interdição de propriedades com foco confirmado da doença para saneamento e a eutanásia dos animais positivos por profissional do serviço de Defesa Sanitária.
Controle do mormo
Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo
Credenciamento de Laboratórios mormo
Exigência do exame de mormo no Distrito Federal
INFLUENZA EQUINA
Agente etiológico e distribuição
A Influenza equina ou gripe equina é uma doença causada pelo vírus da influenza equina (EIV), subtipos H3N8 e H7N7. O H3N8 encontra-se amplamente disseminado na população equina mundial e o H7N8 é considerado extinto. É uma enfermidade altamente contagiosa, porém raramente fatal.
A Influenza equina está presente em quase todos os países com exceção da Austrália e Nova Zelândia. É uma doença endêmica na América do Sul, América do Norte e Europa.
Transmissão
O vírus pode ser transmitido pelo contato direto entre animais, por aerossóis, por objetos contaminados e outros. Equinos de todas as idades são suscetíveis à infecção, principalmente aqueles que não tenham sofrido exposição prévia ao agente ou que não tenham sido vacinados.
O transporte e a aglomeração dos animais em locais com pouca ventilação favorecem a ocorrência da enfermidade.
Sinais Clínicos
O vírus acomete o trato respiratório superior dos animais, sendo os principais sinais observados: febre, tosse, descarga nasal, congestão das mucosas, perda de apetite e dores musculares. É comum a ocorrência de infecções secundárias, o que pode determinar agravamento do quadro clínico.
Diagnóstico
Baseado nos sinais clínicos, epidemiologia e isolamento viral.
Prevenção e controle
A vacinação periódica dos animais é a principal medida de prevenção, no entanto, devido à alta capacidade de mutação do vírus, a vacina pode ter sua eficácia reduzida.
Para o controle da enfermidade preconiza-se pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento – MAPA o isolamento dos animais acometidos e a restrição do trânsito de equinos. Ressalta-se a relação direta de disseminação da doença com a realização de certames e tráfego que envolva animais suscetíveis, visto o favorecimento da proximidade entre os animais.
Portaria SEAGRI/DF nº 22/2012.
Exigência da vacinação contra Influenza Equina para aglomeração e exposição
ENCEFALOMIELITES VIRAIS E OUTRAS DOENÇAS NEUROLÓGICAS
Agente etiológico e distribuição
As encefalites equinas são doenças zoonóticas causadas por três espécies de vírus pertencentes ao mesmo gênero: vírus da encefalite equina do leste (EEL), vírus da encefalite equina do oeste (EEO) e vírus da encefalite equina vezenuelana (EEV).
No Brasil, há vários levantamentos sorológicos demonstrando a circulação viral dos vírus e há descrição de surtos do vírus EEL.
Transmissão
A doença é transmitida por mosquitos e os principais reservatórios são os pássaros e alguns roedores silvestres, sendo os equinos e humanos hospedeiros acidentais.
A transmissão equino-equino e equino-humano não ocorre, pois as concentrações virais em equinos são muito baixas.
Sinais Clínicos
Os sinais clínicos podem variar entre ranger de dentes, depressão, ataxia, andar em círculos, andar a esmo, pressão da cabeça contra objetos, hiperexcitabilidade, paralisia, anorexia e cegueira.
Diagnóstico
Testes sorológicos e isolamento viral.
Destaca-se a importância da raiva como diagnóstico diferencial da doença.
Prevenção e controle
A vacinação é utilizada na prevenção contra as encefalites equinas. Medidas de controle de vetores também reduzem o risco de exposição e, consequentemente, de infecção, tais como a eliminação de água parada e criadouros de mosquitos.
Para mais informações:
(61) 3340-3862 / 3051-6421
san.equidea@seagri.df.gov.br
