Governo do Distrito Federal

Sem categoria

Documentos necessários para iniciar meu processo de regularização

Deverá ter em mãos:   Se pessoa física:   a) Requerimento padrão assinado (clique aqui)   b) documentos pessoais (CPF e RG);   c) documento que comprove o...

Transferência de titularidade dos contratos de CDU e CDRU

Posso transferir minha CDU/CDRU? Sim, a CDU e a CDRU são transferíveis inter vivos e causa mortis.   O que é transferência inter...

Garantia Creditícia para investimento rural

Posso oferecer a CDU e a CDRU em garantia para obter crédito rural? Sim, a CDU e a CDRU são instrumentos...

Instrumentos jurídicos para a regularização

Quais os instrumentos jurídicos utilizados para a regularização? A Lei nº 5.803/2017 prevê quatro instrumentos: I - legitimação de posse para a...

CONSELHOS E GRUPOS DE TRABALHO RELACIONADOS À REGULARIZAÇÃO

Grupo de Trabalho para a análise do Plano de Utilização da Unidade de Produção – GTPU O GTPU é composto por...