Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Parceria Rural

O que é uma parceria rural? É um acordo particular firmado pelo ocupante da terra (denominado parceiro outorgante) permitindo que um terceiro...

Parcelamento/Reparcelamento do valor indenizatório ou da retribuição anual

Podem ser parcelados os valores referente ao valor indenizatório ou à retribuição anual das áreas públicas rurais de que trata a...

Acesso à informação e ao processo de regularização

Consigo ver ou acompanhar meu processo de regularização pela internet? Sim, os processos de regularização estão em uma plataforma eletrônica (Sistema Eletrônico...

Garantia Creditícia para investimento rural

Posso oferecer a CDU e a CDRU em garantia para obter crédito rural? Sim, a CDU e a CDRU são instrumentos...

Transferência de titularidade dos contratos de CDU e CDRU

Posso transferir minha CDU/CDRU? Sim, a CDU e a CDRU são transferíveis inter vivos e causa mortis.   O que é transferência inter...