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Registro de Operadores com Agrotóxicos de Uso Agrícola

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AGROINDÚSTRIAS ARTESANAIS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

  LEI 4.096/2008 - Dispõe sobre as normas sanitárias e estabelece tratamento simplificado e diferenciado para a produção, o processamento e...

AGROINDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE DE ORIGEM ANIMAL

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AGROINDÚTRIAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

  LEI Nº 5.800, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 - Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem...

PADRÕES MICROBIOLÓGICOS DE ALIMENTOS – ANVISA

IN 161/2022 - Estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos.   RDC 724/2022 - Dispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação.   Perguntas e...