Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Perguntas e respostas – Regularização das ocupações rurais – passos iniciais

Onde devo me dirigir para realizar a minha ocupação? À SEAGRI, no Edifício Sede, na Sala do Produtor (veja aqui o...

Legislação aplicada à Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap

Legislação regulamentar Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009 – O artigo 18 excepciona a Lei de...

Documentos necessários para iniciar meu processo de regularização

Deverá ter em mãos:   Se pessoa física:   a) Requerimento padrão assinado (clique aqui)   b) documentos pessoais (CPF e RG);   c) documento que comprove o...

Transferência de titularidade dos contratos de CDU e CDRU

Posso transferir minha CDU/CDRU? Sim, a CDU e a CDRU são transferíveis inter vivos e causa mortis.   O que é transferência inter...

Garantia Creditícia para investimento rural

Posso oferecer a CDU e a CDRU em garantia para obter crédito rural? Sim, a CDU e a CDRU são instrumentos...