Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

Sem categoria

Instrumentos jurídicos para a regularização

Quais os instrumentos jurídicos utilizados para a regularização? A Lei nº 5.803/2017 prevê quatro instrumentos: I - legitimação de posse para a...

CONSELHOS E GRUPOS DE TRABALHO RELACIONADOS À REGULARIZAÇÃO

Grupo de Trabalho para a análise do Plano de Utilização da Unidade de Produção – GTPU O GTPU é composto por...

Formulários e requerimentos

Regularização Requerimento para regularização das ocupações em terras públicas Declaração de solteiro Declaração de não concessionário de outra terra rural no Distrito Federal...

Informações sobre a transferência de titularidade da Concessão de Direito de Uso – CDU e da Concessão de Direito Real de Uso – CDRU inter vivos ou causa mortis

As concessões tratadas na Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento...

Perguntas e respostas (todas)

Perguntas e respostas - Em que consiste a regularização   Em que consiste a regularização? A regularização tratada na Política de Regularização de...